Empresários e especialistas são unânimes em apenas um ponto sobre as novas regras dos portos: a lei não é suficiente para modernizar o setor portuário. Na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso, contudo, mantêm-se as divergências entre os diversos grupos com interesses no tema. A maior polêmica está nas condições diferentes de custos que poderão ocorrer entre terminais de portos públicos e portos privados. O veto à renovação automática dos contratos assinados a partir de 1993 é considerado prejudicial por alguns e pode adiar investimentos.
— Os terminais estão defasados. Os investimentos são necessários, mas é preciso saber o prazo das concessões, não renovadas com o veto. Agora os investimentos podem demorar um pouco mais, vai depender de cada negociação com a Secretaria de Portos — diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
Para Manteli, outros vetos foram positivos, como a proibição da criação do “terminal indústria” e o veto aos pleitos dos trabalhadores, que tinham conseguido incluir na medida provisória reserva de mercado para guardas portuários e para trabalhadores avulsos.
Rogério Caffaro, presidente da Triunfo Logística, lembrou que a discussão dos portos não acaba por aqui:
— O importante agora é que o governo modernize suas estrutura nos portos públicos, para que os terminais concedidos possam competir com os portos privados, que nascerão com estruturas modernas e enxutas. Temos que lutar pelo equilíbrio do setor.
’Portos privados terão condições melhores que públicos’
Para o coordenador do Centro de Estudos em Logística, Infraestrutura e Gestão (Celig) da Coppead, Peter Wanke, os vetos foram no caminho de incentivar a competitividade, mas a mudança não é suficiente:
— A não renovação dos arrendamentos antigos, a necessidade de negociação nos portos públicos e o fim do terminal indústria sugerem ambiente de maior competitividade. Mas para melhorar de verdade o setor portuário, é preciso tratar de infraestrutura de acesso ao porto.
Já o professor da UFRJ e diretor do Instituto Ilos, Paulo Fleury, vê com preocupação a nova lei:
— É um desequilíbrio: portos privados terão condições muito melhores que terminais públicos. Isso terá impacto negativo em investimentos.
Osvaldo Agripino de Castro Júnior, professor de Regulação de Transportes e Portos da Univali, afirma que embora a norma possa aumentar as possibilidades de ofertas de serviços portuários, isso não deve significar necessariamente redução do custo para o usuário:
— É preciso um acompanhamento dos preços dos operadores para evitar condutas oportunistas.