A nova legislação que regulamenta a profissão de motorista preocupa representantes do setor produtivo do milho em Mato Grosso. Isso porque, com a safrinha recorde em fase de colheita, além de o frete se tornar mais caro, deve haver atraso no escoamento da safra e produtores temem falta de espaço para armazenamento.
Com as exigências da nova lei, conforme o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Mato Grosso, o tempo de viagem entre origem e destino dos produtos ficou pelo menos 30% maior.
De acordo com as normas, o motorista passou, por exemplo, a ter de fazer uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Além disso, a cada 24 horas, o profissional deve folgar por 11 horas. Ele também passa a ter direito a descanso semanal de 35 horas.
O tempo de espera para carregamento ou descarregamento da carga deve ser remunerado e também passa a contar como hora trabalhada. Todas as pausas precisam ser comprovadas e a fiscalização é responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que, a partir do próximo dia 27, deve punir os infratores.
O diretor da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (Fettremat), Olmir Jusino Fêo, defende as mudanças.
“É extremamente benéfica. Nós, trabalhadores, entendemos que temos que ter uma jornada digna como qualquer outro. E esta lei veio para trazer isso. O que a gente pede para os profissionais é que cumpram a lei. Isso veio em benefício, para evitar mortes, exploração que existia no transporte, onde companheiros ficavam 16, 18 horas ao volante, na base de medicamentos para poder cumprir jornada. E esta lei veio para garantir realmente dignidade para nós, trabalhadores”, diz.
Na semana, a categoria deu início a uma campanha de conscientização. Faixas colocadas nas principais rodovias de Mato Grosso alertam sobre a importância de respeitar a lei.
Enquanto a classe se mobiliza, quem está no campo reclama. O agricultor Antonio Galvan já colheu mais da metade dos 1,2 mil hectares que cultivou com milho no município de Vera (MT). Se diz animado com a produtividade contabilizada até agora, acima de 100 sacas por hectare. A comemoração, no entanto, não supera a preocupação do produtor com o escoamento da safra. O preço do frete subiu 30% e pode ficar ainda mais caro, segundo ele.
“A gente está com medo que dê nó logístico. Um gargalo. E nós não vamos ter onde armazenar a própria soja na próxima colheita”, afirma.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Carlos Favaro, a falta de investimentos do país em outros modais de transporte faz com que as estradas não tenham condições de suportar um aumento no número de caminhões que circulam com carga.
“É uma legislação arcaica. Os trabalhadores do transporte precisam ter a sua jornada regulamentada, ter o descanso, o descanso semanal. Tudo isso é muito justo. O problema é que o sistema brasileiro é arcaico. Temos um único modal rodoviário e agora está engessado. Isso vai tirar cada vez mais competitividade, o Brasil vai pagar um preço muito caro por não estar investindo nos outros modais e no próprio rodoviário. Isso precisa avançar. É urgente”, aponta.