O governo concluiu o modelo para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo. A via será relicitada com tarifas 8% menores em algumas praças de pedágio. Quem vencer o leilão, irá assumir junto um trecho de 196 quilômetros da Rio-Santos entre Itaguaí (RJ) e Ubatuba (SP).
Os detalhes foram colocados em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira, que receberá contribuições até fevereiro de 2020. Depois, o edital será publicado, para a via ser licitada, no segundo semestre do próximo ano. O contrato atual da Via Dutra, hoje administrada pela CCR, vence em março de 2021. Logo depois, a nova concessionária passará a administrar a estrada.
O governo quer motoristas trafegando com o que chama “tags”, adesivos colocados no vidro dianteiro dos carros que permitem cobrança eletrônica dos pedágios. Isso permitirá um desconto de 5% de descontos nas tarifas. Usuários frequentes pagarão tarifas reduzidas, com uma tabela de descontos progressivos a cada uso, zerando a contagem todo início de mês.
Um ponto que ainda será discutido na consulta pública é a cobrança de pedágio por quilômetros percorridos, num modelo chamado de “free flow”. Isso valerá nos quilômetros iniciais da Dutra em São Paulo.
O objetivo do governo, nesse caso, é aumentar o número de veículos pagando pedágio. A estimativa hoje é que menos de 20% dos veículos que usam a rodovia pagam algum pedágio. Isso porque existe grande concentração nos trechos iniciais, que saem da Marginal Tietê.
Os modelos de “tags” como o do “free flow” serão usados para implantar a cobrança eletrônica dos veículos que usam a Dutra como via urbana. A ideia é que, com mais veículos pagando pedágio, a tarifa fique mais barata para todos. Para os carros sem adesivo, uma ideia é usar câmeras.
Serra das Araras
A concessão prevê a exigência de uma nova subida da Serra das Araras, trecho entre os municípios de Piraí e Paracambi, funcionando até 2028. Essa é uma demanda antiga da região devido aos congestionamentos e alto nível de acidentes. A exigência é de uma pista completamente nova com quatro faixas de rolamento.
A nova concessão terá um prazo de 30 anos. Estão previstos R$ 17 bilhões de investimentos pela futura concessionária. Além disso, a empresa que entrar precisará gastar outros R$ 8,9 bilhões para a manutenção das operações.
Outra inovação desse leilão é que o único critério de disputa proposto pelo governo é o valor de outorga. Ele foi fixado em zero e ganha quem oferecer mais. Com isso, o desconto na tarifa não será considerado na disputa. O objetivo do Ministério da Infraestrutura é evitar que empresas consideradas aventureiras ofereçam propostas “irreais” para a rodovia e depois precisam devolver a estrada.
Praças de pedágio
As três primeiras praças de pedágio da Dutra (Arujá, Guararema Norte e Jacareí) não terão mudança de valor na tarifa praticada atualmente — de R$ 15,03 por cada 100 quilômetros. Nas demais, a tarifa cairá de R$ 15,03 para R$ 13,82 por 100 km. Em todos os casos, esses valores não consideram os descontos aplicáveis.
Na Rio-Santos, serão quatro novos pedágio. Eles vão cobrar R$ 6,67 nos trechos de pista simples e R$ 9,67 nos trechos de pista duplicada.