Em primeiro de janeiro de 2015, todas as empresas varejistas do Amazonas deverão adotar a NFC-e – foto: reprodução
Pioneiro na emissão da primeira Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Brasil em março deste ano, o estado do Amazonas se adianta novamente na tecnologia. Desta vez, o governo regional inovou e baixou um decreto para que, no máximo a partir do próximo dia 1º de setembro, todo estabelecimento comercial emita a NFC-e.
De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), a medida vale para o varejo e para contribuintes. Além disso, a prática segue as premissas relacionadas ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), praticamente impossíveis de se atender de forma manual.
O novidade deve impulsionar ainda mais o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, emitida por estabelecimentos em diversas cidades brasileiras. Mesmo sem a obrigatoriedade, o Amazonas pode se vangloriar: ao menos 600 estabelecimentos adotaram o novo sistema e 500 mil notas foram emitidas em 2013.
Enquanto o Amazonas fez os primeiros testes com o novo documento em setembro de 2011 e registra o maior número de operações neste sistema no País, o estado da Paraíba, por exemplo, começou as operações para implementação somente no início de julho de 2014.
Em complemento, desde julho do ano passado o sistema está disponível para todos os contribuintes e desenvolvedores inscritos no cadastro de contribuintes do Amazonas. Segundo informações da Sefaz/AM, a meta é que toda a rede varejista esteja usando a NFC-e até o final de 2014.