Os últimos meses do ano foram marcados por anúncios importantes para a navegação. A CNT publicou, no início de dezembro, a Pesquisa do Transporte Marítimo. No estudo, 80% dos 212 agentes marítimos entrevistados apontaram o excesso de tributação e burocracia como os principais entraves do setor. Para eles, esses problemas foram considerados mais relevantes do que os gargalos de infraestrutura. Além da tributação e burocracia, o elevado custo tarifário foi apontado por 43,9% dos entrevistados como um problema muito grave.

Durante a entrevista coletiva para apresentar os dados, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, afirmou que os altos custos foram resultado dos baixos investimentos aplicados nos portos na última década. “Entre 2002 e 2012, o Governo Federal investiu apenas 3,1 bilhões. Esse montante é muito pequeno e não altera as condições de deficiência apresentadas hoje. No Plano Integrado de Logística (PIL), o Governo afirmou que pretende investir R$ 60,6 bilhões no setor até 2017. Não ficou claro se esses recursos serão públicos ou privados, mas, de fato, será um grande desafio para o Governo cumprir com este investimento em um período tão curto”, ressaltou.

O Plano Integrado de Logística: Portos foi lançado pela presidente Dilma Rousseff no dia 6 de dezembro. Com os arrendamentos, Terminais de Uso Privativo (TUPs) e investimentos públicos e privados, o Governo espera aplicar R$ 54,2 bilhões para modernizar a infraestrutura do setor até 2017. Segundo a presidente, o principal objetivo é garantir um aumento das movimentações de carga nos terminais com o menor custo possível. 




Lei Seca 
Outra importante notícia do fim do ano foi a entrada em vigor das novas regras da Lei Seca. Com as alterações na norma, a Lei nº 12.760 passou a considerar provas testemunhais, vídeos e fotografias como forma de comprovar a embriaguez ou o uso de drogas ilícitas por motoristas. O valor da multa cobrada dos infratores também dobrou, passando de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.

No mesmo sentido, com a intenção de diminuir os acidentes de trânsito, o governo entregou à Associação Nacional dos Detrans (AND) um milhão de bafômetros para utilização nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação faz parte de uma campanha nacional batizada de Operação Parada Rodovida 2012/2013, que iniciou no dia 15 de dezembro e vai até o dia 13 de fevereiro.

Em novembro, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Sest Senat aderiram ao Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada). O Pacto faz parte da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em até 50% o número de acidentes fatais no mundo, no período entre 2010 e 2020, batizado como a Década para Segurança Viária.   

Aviação
O setor aéreo também foi alvo de anúncios do Governo Federal neste fim de ano. No dia 20 de dezembro, a presidente lançou o PIL voltado para os aeroportos. A previsão é que 270 aeroportos regionais recebam R$ 7,3 bilhões em investimentos em infraestrutura. O objetivo é integrar todo o território nacional, desenvolver polos regionais e fortalecer centros de turismo. 

Além do lançamento do programa de investimentos, o setor teve outra importante notícia. No dia 28 de novembro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) passaram a integrar a Confederação Nacional do Transporte (CNT). 

Para presidente da CNT, senador Clésio Andrade, a integração das duas entidades à CNT fortalece a visão sistêmica e com isso é possível trabalhar melhor as questões do transporte, principalmente do aéreo. “Há a necessidade de fortes investimentos na infraestrutura e não somente por causa da Copa do Mundo. Precisamos investir agora, como aponta o Plano CNT de Transporte e Logística. São necessários pelo menos R$ 500 bilhões em infraestrutura de transporte, R$ 80 bilhões somente no aéreo”, enfatizou.

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