Empresas anteriormente homologadas foram desabilitadas
Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Ao contrário do que a Carga Pesada havia informado anteriormente, não há nenhum laboratório credenciado pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) para realizar os exames toxicológicos de larga janela de detecção para motoristas profissionais, cuja exigência tem início dia 2 de março.
Por meio de três portarias, de número 15, 16 e 17, o Denatran tinha credenciado três laboratórios em 12 de março do ano passado. Em 29 de abril, através da portaria 50, esse credenciamento foi suspenso.
No dia 1º de dezembro, a Carga Pesada procurou o Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é subordinado, para saber como estava essa situação. Por email, a assessoria respondeu: “Em relação aos exames toxicológicos para habilitação e renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação),informamos que existem três laboratórios credenciados pelo Denatran”.
Mas, nesta quarta-feira (6), em novo email, a assessoria atestou que as portarias que credenciaram os laboratórios foram “tacitamente revogadas” pela deliberação 145, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou na semana passada (dia 30 de dezembro). “Esclarecemos que, até o presente momento, não há nenhum laboratório credenciado junto ao Denatran”, escreveu a assessoria.
São Paulo
O exame toxicológico está suspenso em São Paulo por liminar judicial. No dia 30 de dezembro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), chamou o teste de “inútil”. “Todo dia fazem leis, criam normas para onerar o povo”, declarou. Leia mais na agência oficial do Estado.