R$ 100.252.965.803. Esse número, composto por 12 dígitos, é a somatória dos custos das empresas com as causas trabalhistas no Brasil, entre 2010 e 2014, conforme as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1]. O total inclui os valores pagos aos reclamantes e arrecadados pela Justiça junto às organizações – incluindo custas dos processos, emolumentos, previdência social, imposto de renda e multas. No mesmo período, Varas de Trabalho de todo o país receberam 11.145.517 processos[2].
Somente em 2015, de janeiro a setembro, foram 1.947.216 novas ações na Justiça do Trabalho. Em comparação ao ano anterior, o total de processos em apenas nove meses já corresponde a 82% do número total de ações recebidas durante os 12 meses de 2014. Quanto aos custos, até setembro de 2015, eles já alcançaram a substanciosa cifra de R$ 14,8 bilhões, frente aos R$ 18,9 bilhões, de janeiro a dezembro de 2014.
Em meio a um cenário de crise econômica, a queda na geração de novos empregos e, principalmente, a redução dos postos de trabalho no Brasil indicam a possibilidade do aumento desses índices. Uma análise dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, desde 2010, este é o primeiro ano em que o saldo de empregos é negativo no período acumulado entre janeiro e outubro. Até o momento, o Brasil perdeu 818.918 postos de trabalho, com redução em diferentes setores de atividade econômica – indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e extração mineral. Desse total, 41% das vagas perdidas estão na região Sudeste (496.411), com destaque para o estado de São Paulo (220.418).
A expectativa é que, em 2015, serão aproximadamente 2,6 milhões de processos e um custo para as empresas de aproximadamente R$ 20 bilhões. Mas, com o efeito da crise acredita-se que o número de processos deve chegar ao recorde de 3 milhões, em 2016, e 3,7 milhões, em 2017. Mas o que tem impacto para as empresas é o custo, que aumentará em um momento de faturamento reduzido. Esse valor deve chegar a R$ 26 bilhões em 2016 e R$ 34 bilhões, em 2017.
Este custo decorre, de um lado, da insegurança jurídica e, por outro lado, do momento em que o mercado de trabalho é reduzido e a recolocação torna-se um processo mais lento e incerto, é natural se observar uma tendência de crescimento do número de ações trabalhistas. Tal fato teria origem no maior número de profissionais propensos a buscar, por meio da Justiça do Trabalho, uma renda adicional ao seguro desemprego, especialmente, quando as regras para acesso ao benefício foram endurecidas.
Diante deste contexto, 200 grandes grupos e empresas brasileiras, líderes de mercado em seus segmentos econômicos, se reúnem, nesta sexta-feira, em São Paulo, para o Encontro Interempresarial do Jurídico Trabalhista, em que serão discutidas boas práticas de relações trabalhistas e alternativas para a gestão dos custos com a Justiça do Trabalho. O evento será realizado no dia 27 de novembro, das 8h30 às 13h, na Fiesp. A conferência terá a participação do vice presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, Desembargador Wilson Fernandes; do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; e do jurista, advogado e autor da CLT Comentada, José Eduardo Saad.
Segundo Adauto Duarte, representante do Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista no Brasil, instituição promotora do Encontro, a crescente judicialização das relações entre empregadores e ex-funcionários ocorre em um cenário de incertezas, no qual as organizações atuam fortemente para diminuir gastos e otimizar recursos como forma de assegurar a sustentabilidade do negócio. “Trata-se de um fator direto de redução da competitividade das empresas brasileiras e perda do dinamismo da atividade econômica no país, que afeta, ainda, o próprio interesse do trabalhador brasileiro, pois quanto mais rápido uma organização retoma seu ritmo de operação, maior a possibilidade de empregabilidade, bem como a ampliação da sua renda dos cidadãos”, destaca.
Ele observa, também, que a iniciativa para se ajuizar uma ação trabalhista não é, necessariamente, resultado do não pagamento de verbas devidas pelas empresas: “como o Brasil conta com uma legislação trabalhista extensa e que muitas vezes permite interpretações diversas, que acabam se diferenciando também ao longo dos anos, há espaço para a reivindicação de valores que, a priori, não deveriam ser responsabilidade das organizações”.
Durante o Encontro Interempresarial do Jurídico Trabalhista, serão abordados tópicos como o recente voto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), negociação coletiva – custos e validade das cláusulas –, novos riscos da terceirização, organização do departamento jurídico em tempos de crise, entre outros.
A importância do diálogo social norteia o evento, que contará com a presença de líderes de cerca de 200 empresas dos mais diversos setores econômicos do país, como indústria alimentícia; petroquímica, química e farmacêutica; automobilística e de autopeças; siderurgia, mineração e metalurgia; agroindústria e fertilizantes; transporte, infraestrutura e logística; comércio; entre outros. “Este é um evento inédito com a participação de entidades com perfis tão diferentes. Isso demonstra que o interesse social é comum. Demonstra a maturidade das instituições e a importância do diálogo social. A meta é unir e ouvir todas as esferas envolvidas para otimizar os processos e impedir o fato gerador de ações trabalhistas para superarmos juntos esses desafio”, revela Duarte.
Processos trabalhistas em números (Brasil, Sudeste e São Paulo)
- Segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em outubro de 2015, foram perdidos 169131 empregos celetistas, equivalentes a uma retração de 0,42% no número de assalariados com carteira assinada em relação ao mês anterior.
- No acumulado do ano (2015), os dados mostram um decréscimo de 818.918 empregos (-1,99%) no Brasil. No Sudeste, essa perda é de 496.411 postos de trabalho (-2,28%).
- Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, em 2015 (janeiro a setembro), as empresas brasileiras pagaram R$ 14,8 bilhões para o encerramento de processos na Justiça do Trabalho.
- No Sudeste, as empresas desembolsaram mais de R$ 3,8 bilhões para encerramento de ações na Justiça do Trabalho entre janeiro e setembro de 2015.
- Em São Paulo, foram gastos R$ 141 milhões de janeiro a setembro de 2015.
- Em 2015 (janeiro a setembro), foram recebidos 1.947.216 processos pelas Varas do Trabalho no Brasil.
- No Sudeste, foram recebidos 732.162 processos de janeiro a setembro de 2015.
- Em São Paulo, o número de processos recebidos pelas Varas do Trabalho foi de 303.133.