A Prefeitura de Santos quer mudar a lei de uso e ocupação do solo para impedir novos terminais de grãos na região da Ponta da Praia, no porto de Santos. A intenção pode frustrar planos federais de licitar uma área para grãos no primeiro pacote de licitações.
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), enviou ontem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano alteração na legislação proibindo a atividade de movimentação de granel sólido na região. O documento seguirá para a Câmara Municipal. A operação de granéis sólidos na Ponta da Praia ocorre atualmente em três terminais. Um deles será relicitado para a mesma finalidade dentro do pacote do governo.
Segundo Barbosa, a atividade traz prejuízos socioambientais e tem causado sérios problemas de saúde à população da região. A Cetesb, agência ambiental do Estado, já aplicou multas no valor de R$ 1,1 milhão às empresas localizadas na Ponta da Praia - operações de contêineres, granéis líquidos e ferrovia. Foram 57 autuações entre 2008 e setembro deste ano.
O prefeito se reuniu terça-feira em Brasília com Antônio Henrique Silveira, ministro dos Portos, e Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. Também levou o assunto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os primeiros editais de Santos e Pará devem sair dia 25.
Originalmente, o pacote de Santos trazia duas áreas a serem arrendadas para movimentação de grãos na Ponta da Praia. Uma delas saiu do pacote porque a atual operadora, a ADM, considera que o contrato ainda prevê renovação. "Não queremos politizar nem judicializar a questão. Queremos fazer uma discussão técnica, mas a prefeitura não permitirá essa operação naquela área", disse Barbosa.
A alternativa apresentada ao Planalto é que a movimentação de grãos seja deslocada para a região da área continental. Entre os argumentos da prefeitura está o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto de Santos, de 2006. O documento já recomendava a transferência da atividade de grãos para outras regiões quando os contratos terminassem.
Caso a lei seja realmente alterada, as atuais instalações permanecerão na Ponta da Praia até o fim do contrato. O terminal que tiver possibilidade de renovação deverá ser deslocado ao fim da primeira etapa do contrato. "Vamos estudar as alternativas. Nosso objetivo não é estrangular o crescimento do porto, mas sim ajudar a encontrar melhores saídas. Os incêndios de São Francisco do Sul e na Copersucar reforçaram a necessidade de a prefeitura ampliar o crivo", disse o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Eduardo Lopes.
Procurado, o ministro dos Portos, disse que o projeto encaminhado ao TCU traz melhorias tecnológicas de gestão do terminal em questão, com sensível redução de impactos para a sociedade. Mas não respondeu se pretende alterar o tipo de carga para a área.