Ponte rodoferroviária tem 3,7 quilômetros e foi construída com recursos de São Paulo e da União, num total de pelo menos R$ 550 milhões; agora, MS abriu licitação para conceder a ponte e cobrar pedágio O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disparou licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção e exploração da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, entre Rubineia (SP) e Aparecida do Taboado (MS), inclusive com a cobrança de pedágio. O prazo de concessão é de 25 anos.
O edital da licitação para a reforma, manutenção, administração e exploração da ponte foi publicado no diário oficial do Estado do Mato Grosso do Sul no último dia 20. Será vencedora a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor da tarifa, que tem teto de R$ 5,20. Para ter o direito de cobrar o pedágio, a empresa ou consórcio terá, em contrapartida, de fazer os serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhorias no trecho de 3,7 quilômetros que interliga dos dois Estados.
A ponte atualmente está sob responsabilidade do Estado do Mato Grosso do Sul, que recebeu a concessão em julho deste ano por meio de ato do ex-ministro Cesar Borges, que tomou a decisão dias antes de deixar o cargo, o que surpreendeu até políticos ligados à história da ponte, como o deputado federal Edinho Araújo (PMDB), que promete até ir à Justiça para suspender o edital de licitação para a concessão.
Hamilton Pavam
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Edinho fala até em ir à Justiça impedir andamento da licitação
"Já pedi para o Jurídico da Câmara analisar o que pode ser feito, analisar o edital para saber se está dentro da legalidade", afirmou o deputado, que prometeu ainda fazer intervenções políticas junto ao Ministério dos Transportes e até ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para impedir a cobrança do pedágio no local.
"Metade dos recursos para construção da ponte veio do Estado de São Paulo e outra metade da União. O Mato Grosso do Sul não teve nenhuma participação. Zero. Não tem nenhum cabimento essa concessão", afirmou Edinho. O custo estimado da ponte, inaugurada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou entre R$ 550 milhões e R$ 800 milhões.
Antes de sua conservação e administração ser transferida para o Mato Grosso do Sul, a ponte era gerenciada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). A manutenção, porém, era precária. A ponto de, entre 2005 e 2006, o Exército ter sido acionado para obras emergenciais tanto no trecho rodoviário quanto ferroviário.
Desde então, a ponte sofre com a falta de conservação e segurança, inclusive com furtos de fios, o que deixou parte da travessia às escuras. A travessia permitiu que grande parte da produção agrícola do Centro Oeste brasileiro pudesse ser escoada, por via ferroviária, para o porto de Santos, de onde segue para exportação.
Passos disse desconhecer instalação de pedágio na ponte Ministro negou pedágio
Quando esteve em Rio Preto para assinatura da ordem de serviço das obras da BR-153, no começo de setembro, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, disse que desconhecia qualquer iniciativa para instalação de pedágio na ponte rodoferroviária. "Sei que houve a delegação da administração da ponte para o Estado do Mato Grosso do Sul, mas não estou contando com nenhum tipo de implantação de sistema de pedágio.
Não é do meu conhecimento que alguma coisa no curto prazo vá acontecer", disse o ministro em 4 de setembro deste ano, durante entrevista coletiva na sede da Acirp. Passos afirmou ainda que não tinha nenhum dado significativo sobre o assunto. "Sei que foi delegada, não fui eu, mas é um assunto que temos de ver ainda."
Repercussão
O deputado federal Edinho Araújo (PMDB) lembrou que existe projeto de sua autoria, já aprovado em comissões, que delega a responsabilidade da ponte ao Dnit, como era até julho. "Claro que a ponte necessita de manutenção, mas não considero que exija pedágio". Edinho disse ainda que a licitação foi aberta "num momento de transição de governos", cuja disputa o atual governador sequer está participando. "São outros partidos. Por isso considero que é precipitada essa licitação.
Outro deputado que se manifestou foi o estadual Carlão Pignatari (PSDB). "Claro que pretendo intervir. Mesmo sendo um deputado paulista, vou convidar todos os meus companheiros de Assembleia da região para iniciarmos um grande movimento contra essa ação", disse Carlão, que acusa o PT de estar por trás da privatização. "credito que seja mais uma jogada do governo petista, que manipula tudo em seu favor. Eles estão acabando com o país há 12 anos. O governo do Mato Grosso do Sul está fazendo isso porque também é petista."