O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai sediar reunião entre governo federal e representantes nacionais de trabalhadores e empresas do setor de transportes na próxima terça-feira (13), em Brasília, para discutir o cumprimento da Lei do Motorista (Lei 12.619/12). O objetivo é encontrar uma solução uniforme que restabeleça a segurança jurídica e consolide a aplicação da Lei do Motorista.
A norma, que regulamenta a profissão de motorista profissional de transporte de carga e passageiros, vem sofrendo resistência de parte do setor de transportes, que conseguiu suspender a aplicação de multas de trânsito por descumprimento da norma até março do ano que vem, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O MPT quer a aplicação imediata da lei nas estradas e mantém as investigações com relação ao cumprimento das normas trabalhistas.
A agenda foi definida ontem em reunião do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o presidente da Frente Parlamentar do Transporte Seguro no Congresso, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), em que também participaram o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, e o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.