A intenção do governo de simplificar o processo jurídico para a concessão de portos secos (galpões aduaneiros de zona secundária), até mesmo com a inclusão do setor na política de desoneração tributária da folha de pagamentos, pode intensificar a concentração industrial no Sul e no Sudeste, que já têm graves problemas logísticos, principalmente no escoamento da produção pelos portos.
Especialistas ouvidos pelo DCI afirmam que, caso seja aprovada como está, a Medida Provisória 612/2013 (MP dos Portos Secos) vai tirar do governo o poder de decisão sobre a instalação dessas áreas. "O sistema hoje funciona bem, controlado pelo governo. O que se pretende agora é mudar o sistema jurídico para eliminar a necessidade de licitações, por exemplo, para a instalação de um porto seco. Esse direito passaria a ser concedido ’à canetada’", disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Portos Secos (Abepra), João Russo. "Com isso o Estado perde a condição de controle para a administração logística. Porque eu posso pedir um porto seco pra mim, na região que me interessa. Então pode gerar uma concentração muito maior", complementou.
Já o especialista em logística e professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Renaud Barbosa afirma que, sem investimentos em logística interna, é quase impossível que os investidores instalem portos secos no Norte e no Nordeste. "A grande vantagem do porto seco é a facilidade de chegada e saída dos produtos. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste essa infraestrutura praticamente não existe. Não vale a pena instalar um porto seco lá", explicou o especialista. "Hoje, uma das empresas que utiliza muito bem o seu porto seco é a Mercedes-Benz, por exemplo, que importa os equipamentos e descarrega no porto seco de Juiz de Fora, nacionalizando o produto apenas quando necessário, mas o acesso ao local é feito pela ferrovia da MRS. Sem isso, um investimento assim não se sustenta", complementou.
Segundo dados da Abepra, a utilização dos portos secos hoje se dá, principalmente, pela indústria automotiva, já que permitem à indústria que agregue valor ao produto sem que ele tenha caráter efetivo de estoque, portanto sem o pagamento de impostos.