Empresário destacou que é necessário tornar aplicação da lei mais clara
O empresário Jorge Gerdau, que preside a Câmara de Gestão e Competitividade, órgão da Presidência da República, sugeriu ontem, no Congresso Nacional, mudanças na MP dos Portos, editada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. Gerdau, que foi convidado como palestrante pela Comissão Mista do Congresso que analisa a MP, lembrou que o tema tem enorme complexidade e que a MP trouxe avanços para o setor principalmente em relação ao aumento dos investimentos e da competitividade.
Mas, segundo ele, são necessárias alterações na MP para criar condições adequadas de competitividade entre portos públicos e privados e também para tornar a aplicação da lei mais clara.
Na semana passada, Gerdau apresentou à Casa Civil da Presidência da República trabalho final de um grupo de associações empresariais ligadas aos portos públicos e privados com pedidos de mudanças na MP dos Portos. Na exposição de ontem, o dirigente pediu ao relator que retire do texto a exigência estabelecida pelo governo de uma chamada pública para autorizar a instalação de um porto privado. Pela lei anterior, um porto privado podia ser feito sem autorização expressa do governo caso cumprisse todos os requisitos da lei. Pela MP, o investidor privado terá que passar por uma espécie de concurso para receber a autorização do investimento de fazer seu porto. “É uma coisa desnecessária”, disse Gerdau referindo-se ao concurso.
Além dessa mudança, Gerdau também defendeu que os contratos de terminais privados que operam em portos públicos sejam adequados e que passem a cumprir as mesmas regras da MP. Na regra anterior, esses portos pagavam uma chamada outorga (espécie de aluguel) para operar além de uma taxa específica por cada mercadoria que movimentasse. Segundo ele, em alguns portos de contêiner, os empresários têm que pagar a taxa de US$ 35,00 por contêiner.
Os portos privados e os novos portos que foram licitados depois da MP não pagarão nem outorga, nem taxa, o que, para ele, cria um “conflito de isonomia” entre os competidores. O empresário defendeu ainda que o governo analise caso a caso contratos antigos para que eles possam ser renovados em troca de redução de preços e aumento de investimentos.
A possibilidade de prorrogação de contratos foi criticada pelo representante da Fiesp convidado para a audiência pública, o diretor de infraestrutura Carlos Cavalcanti. Segundo ele, o governo tem outros instrumentos além da prorrogação para reduzir os custos e aumentar os investimentos. Cavalcanti também criticou uma das ideias apresentadas por Gerdau e defendida por parlamentares: a de que os Conselhos de Autoridades Portuárias (CAP’s) possam voltar a ter poder deliberativo. A MP acabou com o poder desses Conselhos, que são formados por representantes de empresas, trabalhadores e governo, de decidir, por exemplo, as áreas que serão licitadas e os preços de tarifas.
Segundo Cavalcanti, os CAPs são ineficientes e trabalham para manter o poder dos atuais operadores. “Em Santos, o CAP é um clube do Bolinha”, afirmou. O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que vai votar seu relatório até dez de abril na comissão. Segundo ele, depois do relatório, os plenários da Câmara e do Senado terão até 16 de maio para votar a MP antes de ela perder a validade. Ele considera que o tempo de tramitação é adequado.