MP da Liberdade Econômica anistia multa a quem descumpriu frete de caminhão

Publicado em
18 de Julho de 2019
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Foi aprovado o relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica. O objetivo central da proposta é a redução da burocracia para a iniciativa privada. Porém, uma série de outros temas sem relação direta foram acrescentados ao texto, como a anistia a multas por descumprimento da tabela do frete de caminhoneiros.

A MP anistia multas aplicadas a empresas que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018. 

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