Outra estrada privatizada em 2007 por Lula, a parte paulista da BR-153, recebeu melhorias em 2008, mas, no ano passado, os investimentos se limitaram a apenas R$ 15 milhões. A concessão está nas mãos da BR Vias. Já a rodovia do Aço (RJ) só terá obras importantes em 2011 -a concessionária é a espanhola Acciona.
Na Régis Bittencourt, os motoristas terão de enfrentar sucessivas interdições até 2013 devido às obras de duplicação na serra do Cafezal (entre Juquitiba e Miracatu), iniciadas há dois meses. Em julho, uma dessas obstruções da rodovia causou 12 horas de lentidão nas pistas.
Na Fernão Dias, não existe perspectiva do fim do gargalo que, em junho, provocou fila de 27 km na Grande SP e região de Bragança Paulista.
Para atenuar os problemas, a ANTT (agência federal) teve de proibir caminhões das 14h às 22h de domingos e feriados entre a D. Pedro e São Paulo, porque as pistas não são suficientes.
Artifício infla desconto de pedágio em estradas federais
Os documentos atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes
Folha de S. Paulo - 23/8/2010
O governo federal usou um artifício que permitiu obter índices maquiados de desconto nas tarifas de pedágio das estradas licitadas no segundo mandato de Lula. A manobra, incomum no mercado, foi apontada por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) ao analisar os editais da concessão dos sete lotes em 2007.
Os documentos atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes. Ou seja, a agência jogava para baixo o movimento da estrada. Assim, estipulava no edital que cada veículo tinha de pagar um pedágio maior do que o realmente necessário para viabilizar a concessão da rodovia.
Informações de volume e tipo de veículo são fundamentais no modelo de leilão adotado pelo governo federal, em que vence o grupo que ofertar a menor tarifa. Ocorre que as concessionárias interessadas em leilões de rodovias fazem seus próprios levantamentos de tráfego, extremamente detalhados, antes de apresentar propostas de pedágio. A partir desses estudos, também fazem estimativas do tráfego futuro em cada estrada.
Descontos - Essas projeções foram anexadas ao processo de concorrência nos leilões de 2007. A Folha leu os documentos. Neles, as próprias concessionárias reconheciam que o tráfego nas estradas seria maior que o sugerido no edital e que, portanto, havia espaço para reduzir a tarifa de pedágio sem comprometer a receita futura. Assim, os descontos obtidos em relação à tarifa máxima chegaram a 49,2%, na Régis Bittencourt, e 65,43%, na Fernão Dias, por exemplo.
Em despacho, diz o TCU: "É fato que o volume de tráfego previsto nos estudos disponibilizados encontrava-se aquém da realidade, explicando-se, em parte, as causas dos altos deságios observados" nas tarifas.
Questionada pelo tribunal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) não negou a defasagem. Argumentou que optou por não atualizar os dados para não atrapalhar o andamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), coordenado pela então ministra Dilma Rousseff. Ou seja, o resultado foi que o governo Lula conseguiu faturar politicamente ao divulgar o sucesso do leilão, mas com descontos que não correspondiam à realidade.
"Pela primeira vez, temos de fato leilões em que a disputa foi acirrada. É isso o que responde pela queda do preço", declarou a então ministra, sobre o desconto de 65,43% na Fernão Dias. Procurada pela Folha, a ANTT não se manifestou.