Motoristas com CNH C, D e E solicitam categoria B para fugir de toxicológico

As carteiras C, D e E são necessárias para quem dirige ônibus — incluindo os de transporte escolar —, caminhões, máquinas e carretas.Com o rebaixamento para a categoria B, que habilita a condução apenas de carros (até oito lugares), conforme a lei, o motorista não precisa passar pelo exame, também necessário para contratações e demissões.

Mais de duas mil solicitações de rebaixamento foram feitas aos postos do Detran e nas unidades do Poupa Tempo logo nas primeiras semanas a partir da validade da nova norma. Só nos primeiros dias, segundo a assessoria do órgão, 280 pedidos foram registrados. Em média, cada município do interior está atendendo cerca de 20 solicitações do tipo por dia.

Conhecido como ‘teste do cabelo’, o exame, de larga janela de detecção, é capaz de identificar, a partir de amostras de cabelo ou unha, o uso de diversos tipos de drogas até 90 dias antes. A reprovação no teste tem como consequência a suspensão do direito de dirigir por três meses.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), pesquisas indicam que pelo menos 30% dos condutores que exercem a profissão e que precisam das carteiras C, D e E, consomem algum tipo de droga para trabalhar. Por isso a medida foi adotada, na expectativa de reduzir acidentes e óbitos decorrentes do uso de entorpecentes.

A nova e polêmica medida divide opiniões entre motoristas. Juranyr Felix Jr., de 52 anos, foi um dos que ingressaram com pedido de rebaixamento da carteira. “Já fui caminhoneiro, mas hoje mudei de ramo e abri uma pizzaria. Só a carteira B me basta”, diz. O carreteiro Y., 47, por sua vez, diz que precisa da carteira C para guiar sua carreta, usada para fazer fretes em todo o país. Mas revela que vai pedir o rebaixamento, pois está acostumado a tomar “um coquetel de drogas e medicamentos estimulantes”, conhecido como rebite, para cumprir suas jornadas de entrega de produtos, quase sempre “com tempo muito apertado”.

“Vou pedir o rebaixamento e continuar dirigindo a carreta. Tenho que ficar acordado por pelo menos mais quatro horas depois da carga horária normal ao volante e cumprir meus compromissos. Seja lá o que Deus quiser. Vou passar a contar com a sorte”, confessa Y., que cruza a Via Dutra entre Rio e São Paulo pelo menos três vezes por mês.

Para especialistas, a garantia da opção do rebaixamento reduzirá o número de motoristas que não exercem mais profissionalmente a função nas estradas.

Maioria usa álcool e drogas

Para o coordenador do Movimento SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a exigência do teste é uma “medida extraordinária”. Ele lembra que, desde 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, é a primeira medida que o Brasil toma para combater o uso de drogas por quem dirige profissionalmente.
“E olha que estamos muitos atrasados em relação aos Estados Unidos, por exemplo, que há uma década já instituiu o teste toxicológico como prevenção de acidentes e mortes”, justifica.

Rodolfo lembra que exames clínicos feitos em caminhoneiros voluntários, que transportam as conhecidas ‘cargas de horário’, perecíveis em sua maioria, mostraram que a metade dos profissionais fazem uso de drogas pesadas, incluindo cocaína, para se manterem acordados. “A nova exigência vai diminuir tragédias, não só nas autoestradas, mas também nas vias urbanas”, prevê.

Presidente da Ong Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há 11 anos perdeu o filho em um acidente de trânsito, menciona que pesquisas indicam que 80% dos motoristas que trafegam com cargas pesadas ou transporte coletivo no Brasil são dependentes de álcool e drogas. “O teste toxicológico deveria era valer para todas as categorias de carteiras”, defende.

Estudo apontou drogas em 44,8% de vítimas fatais

A única pesquisa inédita de efeitos de drogas e álcool sobre vítimas de trânsito fatais no país foi feita pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP, e revelada ano passado. O estudo toxicológico mostrou que 44,8% de 391 vítimas mortas em acidentes em rodovias da região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, entre 2011 e 2012, tiveram exames positivos em relação à detecção da presença de álcool e drogas ilícitas no sangue.

O autor do estudo, o perito toxicologista da perícia criminal Fabrício Pelição, reafirmou, ao divulgar a pesquisa, que não há dúvida alguma de que existe maior risco de acidentes para aqueles que conduzem veículos automotores sob o efeito de álcool e outros tipos de drogas. O estudo, que desencadeia campanhas até hoje, apontou que 59% do total de amostras eram referentes aos motoristas; 14% a passageiros, e 12%, a pedestres.

Se der positivo, motorista só faz novo teste após 90 dias sem dirigir

O exame toxicológico de motoristas interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar carteira de habilitação nas classes C, D e E vale para quem tem exames médicos de aptidão física e mental agendados a partir do último dia 2 de março em diante, nesses processos para as três categorias. O procedimento poderá ser feito em postos de coleta de laboratórios credenciados pelo Denatran, que dispõe na página www.denatran.gov.br, a lista de laboratórios credenciados.

Depois de fazer o requerimento, os motoristas devem se encaminhar para um dos pontos habilitados para fazer a coleta de material para o exame toxicológico. De posse do laudo, o motorista deve ir a uma clínica credenciada e direcionada pelo Detran para realizar os exames de aptidão física e mental, além do psicológico em casos de atividade remunerada.

Nos casos em que o resultado do exame toxicológico dê positivo, o motorista poderá repetir o procedimento após 90 dias, caso queira. Mas enquanto o motorista estiver com o exame toxicológico com resultado positivo, ele fica impedido de dirigir qualquer tipo de veículo.