Em uma reação a uma série de medidas espalhadas pelo Brasil que tentam restringir o transporte de pessoas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a pasta irá formar um conselho de secretários de transporte dos Estados para que as ações possam ser coordenadas entre os governadores.
Segundo o ministro, já há 54 decretos de Estados e municípios com medidas na área de transporte em função do novo coronavírus. Para ele, esse número de decisões espalhadas pelo País – algumas feitas sem a autoridade local ter a competência – apontam para a necessidade de um planejamento conjunto. No governo, há uma preocupação de que certas iniciativas restrinjam a circulação a ponto de provocar uma crise de abastecimento no País.
O ministro alertou que uma determinação relacionada à restrição nos transportes pode parecer boa num primeiro momento para conter o vírus, mas traz consigo riscos de efeitos colaterais graves. “Vamos começar a coordenar as ações para não ter voluntarismos inadequados. Temos que combater o coronavírus, mas não pode faltar insumo, logística, alimento, combustível. Essa inteligência nós temos que ter. A crise pressupõe também tranquilidade para a tomada de decisões”, disse.
Ele defendeu que o momento de é informar as pessoas sobre a realidade da crise, mas ponderou que não pode haver pânico e medidas tomadas sem racionalidade. Uma reunião por videoconferência entre os ministros e os secretários de Infraestrutura e Transporte dos Estados foi marcada para a tarde desta sexta-feira, 20. Segundo Freitas, a ideia é expedir um decreto para regular o funcionamento do conselho.
O ministro defendeu que o momento não é de “colocar vírus em palanque”, mas de união para tomar decisões com tranquilidade e informação. “Não é hora para colocar vírus em palanque, nós estamos aqui para trazer tranquilidade, informação, para a população ter certeza que estamos tomando decisões técnicas”, disse.
Freitas também afirmou que a pasta irá comunicar ao Estado do Rio de Janeiro por meio de ofício que a União não irá fechar aeroportos. Em decreto publicado na quinta-feira, 19, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou a suspensão de transporte interestadual e aéreo com origem de pelo menos cinco Estados, além de voos internacionais, e pediu que as agências reguladoras responsáveis ratificassem sua decisão. Como os governos estaduais não têm competência para fazer esse movimento, a medida programada para funcionar a partir deste sábado, 21, não deve ter efeitos.
Abastecimento
A demanda nos aeroportos já caiu drasticamente em função da crise do novo coronavírus pela própria iniciativa das pessoas de não viajar, ressaltou Freitas. Ele defendeu que as estruturas de transporte não sejam fechadas porque vão precisar atender urgências e manter o abastecimento pelo País.
A preocupação é com a disseminação do pensamento de que é preciso “parar tudo” em função da doença. No fim das contas, alertou Freitas, esse raciocínio nos levará a um desabastecimento, como ocorreu durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.
“Tem gente que está fechando restaurante na beira da estrada, borracharia, caminhoneiro não vai ter como trabalhar. Aí daqui a pouco vou ter um efeito greve dos caminhoneiros sem ter greve, juntamente com efeito coronavírus, isso é o que a nós temos que evitar nesse momento”, afirmou o ministro.
Reequilíbrio de contratos
Diante da queda no movimento, Freitas afirmou que, passada a crise provocada pelo novo coronavírus, os contratos das concessionárias na área de transportes precisarão passar por análises de reequilíbrio. “Passada a crise, vamos precisar compreender qual foi a extensão do dano, quanto tempo”, disse.
Um ponto que precisará ser debatido, explicou, é sobre quem caberá a responsabilidade ao risco de demanda, que registrou quedas drásticas em função da disseminação do coronavírus. “É uma outra coisa que precisaremos avaliar nos contratos”, disse.
No setor aéreo, Freitas destacou grande parte dos voos já foram cancelados, e que “70% da frota está no chão”. O ministro contou que os voos para o exterior saindo do Brasil devem ser “totalmente paralisados” nos próximos dias, uma vez que já há 90% de cancelamento. “No voos internos já estamos indo para 70% de cancelamento”, disse, lembrando que o governo não tem a intenção de fechar aeroportos.
Sobre o transporte rodoviário interestadual, o ministro explicou que a pasta já está conversando com o setor para que seja tomada alguma medida para diminuir a capacidade dos ônibus e aumentar o espaçamento interno, diminuir a frequência e implantar iniciativas de higienização.
Em sua visão, as concessionárias de rodovias não serão tão afetadas quanto outros setores, como o aéreo, porque o ganho maior está concentrado em carga e veículos pesados. “Tem perda no passeio, veículos leves, mas a gente está conseguindo ainda manter o pesado”, disse.
Outra providência que será tomada, segundo Freitas, é a regulamentação da renda mínima para o trabalhador portuário, já prevista nas lei dos portos. “Preocupação minha é o trabalhador portuário. Eu não posso deixar o porto parar, mas eu tenho que dar tranquilidade para o trabalhador portuário. Eu tenho portuários idosos, esses casos têm que ser afastados. Mas as vezes esse trabalhador é avulso, não tem proteção social”, explicou.