Os projetos de petróleo, gás e biocombustíveis têm sido o principal motor de expansão dos investimentos de infraestrutura. Até 2016, mais da metade de todo o dinheiro aplicado no setor virá de empreendimentos ligados a combustíveis. O restante será dividido entre projetos de energia elétrica e áreas como transportes, saneamento básico e obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada.
Os dados fazem parte de um levantamento feito com base em pesquisa da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema), que detectou 9.365 obras de infraestrutura no País. A maioria dos projetos na área de combustíveis sairá dos cofres da Petrobrás. O plano de negócios da estatal, aprovado no ano passado, soma US$ 224 bilhões até 2015.
"O grande investimento da infraestrutura vem da petroleira, que tem um poder gigantesco", afirmou o vice-presidente da Sobratema, Mário Humberto Marques. Nos últimos anos, foram os projetos da estatal que ajudaram a elevar o volume de investimentos do setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Entre 2006 e 2009, a infraestrutura recebeu 2,1% do PIB - ainda abaixo dos 3% necessários para melhorar os serviços do País. Para conseguir alcançar o padrão de países industrializados do Leste Asiático, a taxa de investimento teria de saltar para 5% ou 7% do PIB, diz Marques. Embora os investimentos em petróleo e gás sejam extremamente importantes, os outros setores estão mais carentes de projetos.
O presidente do Instituto Ilos, Paulo Fleury, diz que a infraestrutura de transportes, por exemplo, tem déficit de investimentos de três décadas. "Durante o governo militar, o setor chegou a receber 1,8% do PIB. Hoje está em torno de 0,5%, enquanto a média mundial está entre 1,5% e 2%." Segundo ele, se o País quisesse ter uma estrutura rodoviária próxima do nível americano, seria necessário investir R$ 700 bilhões em rodovias e R$ 250 bilhões em ferrovias.
Mas, de acordo com os dados da Sobratema, o volume de dinheiro que será aplicado no setor até 2016 é de R$ 342 bilhões para todos os tipos de transportes (rodovia, porto, hidrovia, ferrovia, metrô, vias urbanas e aeroportos). As estradas vão receber quase um terço dos recursos. De outro lado, os investimentos em aeroportos, um dos maiores gargalos do País, correspondem a apenas 3,3% do total.
"A falta de investimentos nos anos 80 e 90 está fazendo a sociedade pagar um preço muito alto", disse Marques. Ele acredita que o leilão de aeroportos, realizado no início do mês, poderá mudar o quadro caótico dos terminais brasileiros e elevar o volume de investimentos. Aliás, na avaliação dele, as concessões são uma das principais alternativas para diminuir os entraves na infraestrutura. "Não vejo outra solução para o Brasil. Ou se faz concessão simples ou PPPs (Parcerias Público-Privadas)."
Demora. Os empreendedores, no entanto, reclamam da lentidão do governo para fazer leilões em qualquer que seja a área. No setor rodoviário, apenas um trecho de estrada foi concedido à iniciativa privada desde 2009. Os portos também seguem essa tendência, apesar de haver projetos de R$ 6 bilhões aguardando liberação do poder público.
"Precisamos estimular mais esses setores para melhorar a competitividade. O País está muito caro, e um dos problemas é o custo Brasil", diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady. Para ele, o colapso da logística e a elevada burocracia para fazer negócios no País não são compatíveis com o posto de sexta maior economia do mundo.
Outra área que reflete o atraso da infraestrutura é saneamento básico. "Quase 60% das residências do território nacional não são atendidas por rede de esgoto e 15% não têm água tratada", diz o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio. Ele critica o pouco interesse do governo em relação às obras de saneamento, que poderiam reduzir os gastos com saúde. O setor é o que tem o maior número de obras: 7.390 - 78% do total. O volume de investimento, porém, representa apenas 6,5%, ou $ 14 bilhões.
Promessa vazia, corte de vento
A promessa do governo de cortar R$ 55 bilhões dos gastos orçamentários, sem afetar os investimentos e os programas sociais, vale menos que uma declaração de boas intenções, porque já vem com o selo da baixa credibilidade.
Parte da economia será apenas corte de vento, para compensar uma redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação estimada pelos congressistas.
Deputados e senadores, como de costume, inflaram a projeção da receita para acomodar despesas de seu interesse. A tesourada, portanto, deve atingir em primeiro lugar a previsão de impostos e contribuições e, como contrapartida, pelo menos parte das emendas apresentadas por parlamentares.
Mas o ceticismo em relação aos ajustes anunciados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, é justificável também por outros motivos.
A redução de R$ 20,5 bilhões nas despesas obrigatórias - incluídos R$ 7,7 bilhões de benefícios previdenciários - é uma promessa irrealista demais para ser levada a sério.
O governo já descumpriu no ano passado a promessa de podar R$ 15,8 bilhões desses itens. Acabou eliminando apenas R$ 2,3 bilhões dos subsídios previstos no orçamento e os demais gastos obrigatórios foram maiores que os de 2010.
A folha de pessoal e encargos sociais, por exemplo, consumiu R$ 196,6 bilhões em 2011, com aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao total do ano anterior. A mesma tendência deve prevalecer neste ano.
Alguns desembolsos serão, muito provavelmente, menores que os projetados na lei orçamentária, mas o resultado será diferente daquele prometido pelos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior.
Como tem ocorrido regularmente, os desembolsos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para outros investimentos ficarão abaixo dos valores autorizados.
No ano passado, o governo investiu R$ 41,9 bilhões, bem menos que em 2010, quando foram desembolsados R$ 44,7 bilhões para obras e para compra de equipamentos.
Houve redução até dos gastos empenhados - R$ 5 bilhões inferiores aos do ano anterior. A contração dos investimentos continuou no começo deste ano, quando o governo aplicou R$ 1,4 bilhão, o menor valor para esse mês em três anos, segundo levantamento da organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas.
Os ministros prometeram, com a ênfase habitual, garantir a execução do PAC. Se for mantido o padrão de eficiência observado até agora, também esses investimentos ficarão abaixo dos valores previstos na lei orçamentária.
No ano passado, a maior parte do dinheiro aplicado no programa foi destinada à liquidação de compromissos pendentes. O panorama é praticamente o mesmo em 2012. Os restos a pagar deixados para este exercício - R$ 39,6 bilhões - correspondem a 93% do total orçado para o ano, de R$ 42,6 bilhões.
O "ajuste fiscal" do Brasil é melhor que o dos países europeus, segundo o ministro da Fazenda, porque é realizado sem redução de gastos sociais e sem abandono dos investimentos necessários à expansão da economia.
De fato, a situação das contas públicas brasileiras é bem melhor que a da maior parte dos países ricos e essa diferença o governo pode alardear com alguma razão. Mas o discurso a respeito dos investimentos contém mais retórica do que substância, como se verifica, ano a ano, pelo exame da execução orçamentária.
O governo é incapaz, e não por falta de dinheiro, de executar as obras planejadas. Os desembolsos para os programas sociais avançam muito mais facilmente, porque as transferências de renda envolvem menos complicações técnicas do que a realização de obras.
Se o crescimento econômico em 2012 for puxado pelos investimentos, como promete o ministro Mantega, será, com certeza, graças ao setor privado e a uma estatal - a Petrobrás.
Muito menos seguro é o resultado fiscal programado para 2012, um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto e destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
Em 2011, como vem acontecendo há já alguns anos, o resultado fiscal foi garantido pelo aumento da receita e não pelo controle de gastos. E o governo não se tornou mais eficiente de um ano para outro.