Atualmente, o teto do faturamento da categoria de microempreendedores individuais é de R$ 81 mil. Categoria terá condições diferentes.
Caminhoneiros ganharão um programa especial de Microempreendedor Individual (MEI) que vai permitir que os trabalhadores da categoria tenham faturamento anual de R$ 300 mil. A ideia do governo é diferenciar o teto desses profissionais das demais categorias, que é de R$ 81 mil.
"Vamos aprovar essa semana", afirmou o senador Jorginho Mello, na saída do Palácio do Alvorada ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (25). Segundo o senador, o presidente deu aval para essa iniciativa.
Mello explicou que o objetivo é que os caminhoneiros paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
"Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não compram. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil", diz o senador.
Outros detalhes da proposta para a categoria devem ser divulgados em breve.
MEI
Microempreendedor Individual é uma categoria formal para quem quer abrir um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.
As condições para se tornar um ME são: não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; pode ter no máximo um empregado; exercer uma das atividades econômicas previstas na resolução.