MDF-e obrigatório para carga lotação

Publicado em
16 de Outubro de 2015
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Publicado no Diário Oficial da União de 08 de outubro, pelo CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, o Ajuste SINIEF 9 alterou o anterior de dezembro de 2010  (SINIEF 21/10), que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

De acordo com o novo texto, a partir de 04 de abril de 2016, o uso do MDF-e passa a ser obrigatório para transporte interestadual, para emitentes de CT-e, carga lotação, e para bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e. A regra se aplica tanto para carga própria como para transportadoras, independentemente de estarem utilizando autônomos ou não.

 

Anteriormente, a indicação poderia variar de acordo com cada UF, agora a regra é nacional.

 

Leia o Ajuste na íntegra aqui.

 
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