Nova legislação foi debatida durante o 15º Congresso Nacional dos Transportadores de Cargas, em Belém (PA).
A finalização do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas é o principal desafio dos transportadores brasileiros. A afirmação foi dada pelo presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Pedro Lopes, durante o 15º Congresso Nacional dos Transportadores de Cargas, realizado em Belém (PA), nesta sexta-feira (15). Promovido pela ABTC, o congresso reuniu empresários e lideranças para debater os gargalos e apresentar soluções para a retomada do crescimento sustentável do setor e, por extensão, do país.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, numa comissão especial, a proposta de marco regulatório do TRC (PL nº 4860/16) busca unificar a legislação do setor, bem como reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos. Os transportadores, porém, reivindicam uma participação maior na estruturação da nova legislação e questionam o curto prazo para enviar contribuições.
“Precisamos construir uma redação justa e abrangente, que seja do conhecimento e do alcance de todos que atuam na área. Isso tem demandado muito do nosso trabalho, mas sentimos que há uma exiguidade do debate para formular as proposições, e isso, futuramente, poderá ser alvo de contestações. Estamos falando de um projeto de lei que interfere diretamente na realidade dos transportadores e que foi apresentado há pouco menos de três meses”, comenta Pedro Lopes.
Durante o evento, o técnico legislativo da Câmara dos Deputados, que atua na comissão especial do marco, Jonas Lima, informou que o relatório do projeto será apresentado ainda este mês. Se aprovado, como a comissão tem caráter conclusivo e terminativo, o texto segue para o Senado.
Necessidade de investimento
Questões econômicas e trabalhistas também fizeram parte dos debates. O atual momento socioeconômico do país e a queda brusca de investimentos, principalmente em obras de infraestrutura, foram abordados pelo economista Raul Velloso. “Investir em infraestrutura é a única saída. O país não andará se não houver investimentos em transporte. É um caminho simples para aumentar a produtividade do país.”
O economista lamenta que, apesar da importância do transporte para qualquer economia, não exista uma priorização no país desse segmento, a despeito dos esforços que as entidades de classe têm feito. “Somos um país que, infelizmente, parou de crescer de forma sustentada e relevante. Nesse sentido, o setor de transporte tem papel muito aquém do que deveria ter. Temos de brigar muito mais por isso, mas, como o setor depende muito de recursos de orçamentos públicos, ele se vê paralisado.”
Expectativa
Antiga reivindicação dos transportadores brasileiros, a nova lei trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro e valerá para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos quanto novos. Durante o evento da ABTC, o juiz federal do trabalho e um dos redatores da nova legislação trabalhista, Marlos Augusto Melek, celebrou a aprovação da reforma, a qual qualificou de histórica. O juiz, que também está atuando junto à Presidência da República para redigir a Medida Provisória que corrigirá pontos da proposta, declarou que a atual legislação trabalhista brasileira é uma ameaça aos investimentos, representado “um ambiente de hostilidade ao empreendedor”.
O presidente da Fetramaz (Federação das Empresas de Logística, Transportes e Agenciamento de Cargas da Amazônia), Irani Bertolini, espera que a nova lei seja respeitada. “Há muito investidor querendo vir para o Brasil, mas vão olhar para outros horizontes se a reforma não for seguida. Não tem empresário que aguente a legislação do jeito que está.”