São Paulo - No ano passado, o empresário Jandir Milan comprou na Itália uma máquina para automatizar a montagem das cadeiras produzidas em sua empresa, a fabricante de móveis de escritório Milanflex, de Cuiabá. A empresa, com 500 funcionários, fatura 100 milhões de reais por ano.

O equipamento nem chegou a ser instalado. Milan constatou que ele não atendia às normas brasileiras de segurança no trabalho. “Eu teria de instalar dispositivos exigidos pela legislação brasileira, mas que para os europeus não fazem a menor diferença”, diz. Hoje, a máquina, adquirida por 450 000 reais, está encostada em um depósito.

Milan tinha planos de importar outras oito semelhantes, mas desistiu. “Achei melhor comprar equipamentos nacionais, já adequados à legislação em vigor”, afirma. “O problema é que paguei 40% mais por máquinas brasileiras que são 30% menos produtivas do que as italianas.”

Em um negócio em que as margens de lucro ficam em torno de 5%, trata-se de mais uma injeção de custo Brasil, a praga que assola a competitividade no país.

Casos como o da Milanflex têm origem nas mudanças na Norma Regulamentadora 12, a NR 12, que determina os padrões de segurança exigidos nas linhas de produção. Criadas em 1978, as regras foram atualizadas pelo Ministério do Trabalho em 2010 e estão passando a valer gradativamente.

Até 2016, todas as empresas do país que usam máquinas, incluindo as do agronegócio, precisarão se adequar a elas. A proposta inicial era aproximar a legislação brasileira das regras europeias, hoje um modelo para a segurança dos trabalhadores. No meio do caminho, o Brasil acabou endurecendo ainda mais o que já era bastante restritivo.

Com isso, o governo dificultou a importação de equipamentos — necessários para aumentar a produtividade — e submeteu as empresas à obrigação de investir pesadamente para se adequar às mudanças. Um levantamento informal da Confederação Nacional da Indústria estima custos de adaptação da ordem de 100 bilhões de reais para as empresas brasileiras.

Ou seja, na prática as máquinas europeias, que são top de linha no quesito segurança, servem na Europa — mas não passam pelo crivo do Brasil.

A situação é bem diferente do que aconteceu na Europa, de onde veio a inspiração para as regras brasileiras. Lá, as normas de segurança, atualizadas em 2006, foram dirigidas aos fabricantes de máquinas e equipamentos, encarregados de adaptar seus produtos para atender à legislação renovada.

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