Mais seis trechos rodoviários serão entregues à iniciativa privada

Publicado em
18 de Fevereiro de 2013
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Governo concederá áreas da BR-060, BR-153, BR-163 e BR-262

A Presidência da República deve incluir seis trechos de rodovias federais no PND (Plano Nacional de Desestatização). A recomendação foi feita pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização) na última semana, via Diário Oficial da União. O objetivo é melhorar a infraestrutura com investimentos privados.

Estão incluídas a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás); a BR-153 (trecho passando no Tocantins, em Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo); e a BR-163 (trecho em Mato Grosso). Há ainda três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul).

Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no PND, criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.

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