A Autorização Especial de Trânsito é obrigatória para uma série de combinações de veículos de cargas, como rodotrens, cegonhas e outros tipos de caminhões, bastante comuns nas rodovias brasileiras, além, é claro, de cargas especiais e veículos não previstos pelo Contran.
A exigência da AET foi criada com a resolução 211 do Contran, de 2006, para caminhões especiais. Porém, mesmo com a popularização destes veículos, o documento precisa ser renovado anualmente.
Para as empresas e autônomos, a exigência de AET custa tempo e dinheiro, com uma burocracia que se faz desnecessária a tempos.
É por isso que a Logispesa (Associação Brasileira de Logística Pesada) enviou uma carta pública ao Presidente Jair Bolsonaro, pedindo a revogação da resolução 211.
A entidade, representada por João Batista Dominici, cobra do governo a promessa de eliminar burocracias, custos e exigências desnecessárias, que apenas dão trabalho e custam caro ao brasileiro.
Veja a carta na íntegra abaixo:
Carta aberta ao Presidente Jair Bolsonaro e aos Ministros da Casa Civil, Economia e Infraestrutura,
Prezados Senhores,
Para mitigar o problema do transporte rodoviário de cargas é preciso combater o excesso de atravessadores e a burocracia nos órgãos públicos, começando pelo DNIT.
Entre os mais importantes atravessadores, que precisam ser combatidos, estão exigências do DNIT (Autorização Especial de Trânsito) e da ANTT (vale-pedágio, RNTRC, CIOT, etc.).
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Neste momento, queremos chamar vossa atenção, no entanto, pela facilidade de solução, para a indústria da autorização especial de trânsito – AET.
AET é um documento exigido, de acordo com Resolução 211/06 do Contran, para combinações de veículos de carga – CVC, responsáveis pelo transporte da safra de grãos, entre outros.
Ela é emitida pelo DNIT e DERS – departamentos estaduais de estrada de rodagem.
A obtenção desse documento, absolutamente desnecessário, para vários tipos de veículos e transportes, consome tempo e recursos preciosos das empresas e dos autônomos.
Há mais de 13 anos todos sabem que o transporte de cargas pesadas é feito por veículos, conhecidos como bitrem, rodotrem e treminhão.
Não obstante, decorrido tanto tempo, os órgãos continuam exigindo uma autorização especial de trânsito, que gera receita para órgãos públicos, para despachantes, para engenheiros, CREA, etc., mas nenhum benefício, seja para preservação das rodovias, seja para a atividade produtiva.
Os usuários desses veículos vêm sendo obrigados há mais de 13 anos a provar, ano após ano, ao DNIT e a todos os DERS, que o trânsito dessas composições é compatível com os padrões rodoviários do país.
Ora, se não mudam os veículos, nem as condições da infraestrutura, por que essa exigência não tem um fim?
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Não há outra explicação: apenas para continuar alimentando um bando de atravessadores, em especial os órgãos rodoviários, CREA, despachantes, etc.
Então, Senhor Presidente, se a promessa de eliminar burocracias, custos e exigências desnecessárias é para valer, é preciso dar uma olhada com urgência na indústria da AET – autorização especial de trânsito.
Em resumo Senhor Presidente, é preciso revogar ou pelo menos atualizar as resoluções do Contran que tratam desse assunto, em especial a Resolução 211/06, ou, pelo menos, obrigar órgãos, como o DNIT, a rever a forma como tratam desse assunto, extremamente burocratizada, cara e sem resultados efetivos seja para o transporte rodoviário de cargas, seja para o setor produtivo brasileiro ou para a conservação da nossa infraestrutura.
São Paulo, 9 de janeiro de 2019
Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada
João Batista Dominici
Presidente