Mas atenção: a limitação é apenas para veículos portadores de AET, que necessitem de PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA e apenas para rodovias com elevado volume de tráfego especificadas na portaria
Atendendo a pleito da LOGISPESA - Associação Brasileira de Logística Pesada, o Departamento de Estradas de Rodagem DER-SP publicou em 18 de dezembro, último, a Portaria SUP/DER-86, que dispõe sobre restrição temporária à circulação de veículos portadores de AET para transporte de carga excedente em peso e/ou dimensões que necessitem de PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA.
Que veículos precisam de prévia PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA para trânsito no Estado de São Paulo
Nos termos do item 8.2 da Norma aprovada pela Portaria SUP/DER-064/2016 (vide abaixo), necessitam de programação junto ao operador da via (concessionária, no caso das rodovias concedidas) apenas os veículos ou combinações de veículos cujos peso e ou dimensões apresentem largura, maior ou igual a 4,50 m; altura, maior ou igual a 5,40 m; comprimento, maior ou igual a 35 m e/ou PBTC maior 100 t.;
8.2. Nas rodovias concedidas, o estabelecimento de horários e as condições para o trânsito do conjunto transportador, que excedam pelo menos um dos limites a seguir, deverão ser previamente combinados com a concessionária: a) Largura: maior ou igual a 4,50 m b) Altura: maior ou igual a 5,40 m c) Comprimento: maior ou igual a 35,00 m d) Peso Bruto Total – PBT/PBTC: maior que 100,00 tf
Dessa forma, apenas os veículos transportando cargas excedentes e portadores de AET que apresentem peso ou dimensões que necessitem de PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA, estão sujeitos às restrições de trânsito no período de 23 de dezembro a 4 de janeiro e apenas nas rodovias e trechos de rodovias listados abaixo:
Relação de rodovias e trechos de rodovias onde é necessária PROGRAMAÇÃO DA TRAVESSIA
EXCEÇÕES
- SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES - SAI
Nas rodovias e interligações que compõem o SAI - Sistema Anchieta Imigrantes o período de restrições vai de 14 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021.
- RODOVIA DOS TAMOIOS
Confira a Portaria SUP/DER-87, de 18-12-2020, que especifica as regras exclusivas para a SP 099
Portaria SUP/DER-87, de 18-12-2020
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no Artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego, de forma compatível com o VDM - Volume Diário Médio - de veículos, durante o período da operação verão e vésperas de feriados prolongados; e considerando a manifestação do órgão técnico competente do Departamento, resolve:
Artigo 1º - Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-061-23/09/2015, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados: Sentido Sul - (São José dos Campos - Caraguatatuba) do km 55,300m (entroncamento SP 088) até o km 83,400m (rotatória de Caraguatatuba), a saber:
- Todas as Sextas-Feiras das 16h às 24h nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021;
- Dia 24-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
- Dia 31-12-2020, das 16h às 24h – Quinta-feira;
- Dia 01-04-2021, das 16h às 24h – Quinta-feira;
- Dia 30-04-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 02-06-2021, das 16h às 24h – Quarta-feira;
- Dia 03-09-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 08-10-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 29-10-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 12-11-2021, das 16h às 24h – Quinta-feira;
- Dia 19-11-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 24-12-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
- Dia 31-12-2021, das 16h às 24h – Sexta-feira;
Sentido Norte – (Caraguatatuba - São José dos Campos) do km 83,400m e o km 67,400m (trecho de serra) em função da implantação da inversão de uma das faixas de tráfego deste sentido, para Veículos de Carga acima de 14,00 metros de comprimento e 23,00 toneladas de PBT - Peso Bruto Total, a saber:
- Todas as Sextas-Feiras das 13h até aos sábados às 17h dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2021; - Dia 24-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 25-12- 2020 (Sexta-Feira), às 15h;
- Dia 31-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-01- 2021 (Sexta-feira), às 15h;
- Dia 01-04-2021 (Quinta-feira), das 13h até o dia 02-04- 2021 (Sexta-feira), às 15h;
- Dia 30-04-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 01-05- 2021 (Sábado), às 15h;
- Dia 02-06-2021 (Quarta-feira), das 13h até o dia 03-06- 2021 (Quinta-feira), às 15h;
- Dia 03-09-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 04-09- 2021 (Sábado), às 17h;
- Dia 08-10-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 09-10- 2021 (Sábado), às 17h;
- Dia 29-10-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 30-10- 2021 (Sábado), às 17h;
- Dia 12-11-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 13-11- 2021 (Sábado), às 17h;
- Dia 19-11-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 20-11- 2021 (Sábado), às 15h;
- Dia 24-12-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 25-12- 2021 (Sábado), às 15h;
- Dia 31-12-2021 (Sexta-feira), das 13h até o dia 01-01- 2022 (Sábado), às 15h.
Parágrafo Único – Condicionado ao volume de trânsito, por proposta do Comandante da Companhia do CPRV e/ou da concessionária Tamoios poderá o Diretor da Divisão Regional do DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na Rodovia, assim como o seu cancelamento.
Artigo 2º - A concessionária Tamoios deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-126- 02/12/2019. (referente ao Protocolo DER/2642743/20