A lista de 50 novos terminais portuários privados, anunciada no início do mês pela presidente Dilma Rousseff, inclui projetos antigos protocolados na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, a partir de 2006. Esses terminais, com investimentos totais previstos em R$ 11 bilhões, podem ser os primeiros a receber autorização do governo pela nova Lei dos Portos.
Mas para executivos do setor, a maior parte desses projetos não precisaria ter esperado a mudança da lei para receber autorização. Uma análise da lista divulgada pelo governo mostra que 43 dos 50 terminais privados foram protocolados na Antaq antes da MP dos Portos, que resultou no novo marco regulatório do setor. Executivos que analisaram a lista afirmam que somente alguns poucos projetos - três ou quatro - precisariam da nova Lei dos Portos para serem autorizados pois, apesar de privados, têm o objetivo de prestar exclusivamente serviços de movimentação de cargas para terceiros, no mercado, algo que tinha sido limitado pelo marco regulatório anterior.
Executivos do setor entendem que a lista surgiu em momento em que o governo precisava criar fatos positivos, após as manifestações que ocorreram durante a Copa das Confederações e nos dias que se sucederam à competição. Na lista, há 27 Terminais de Uso Privativo (TUPs), 22 Estações de Transbordo de Carga (ETC) e uma Instalação Portuária de Turismo (IPT). No total, a Antaq registrava ontem 131 projetos protocolados nessas três categorias de terminais privados. Há outros projetos, que tramitam há anos na agência, que não foram incluídos na lista. Procurada, a Antaq não se pronunciou.
A Secretaria Especial de Portos (SEP) afirmou, em nota, que "os empreendimentos contemplados nos anúncios são aqueles cujos processos foram protocolados na Antaq, e que haviam comprovado no mínimo: título de propriedade do terreno, inscrição de ocupação, certidão de aforamento, ou contrato de cessão sob regime de direito real, ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de uso e fruição da área". Segundo a SEP, os projetos selecionados foram protocolados na Antaq em diversos momentos, mas foram analisados face ao novo marco regulatório. A SEP informou que, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para entrega das propostas vence em 5 de agosto.