Atrasos no sistema de transmissão para escoamento da produção de energia das hidrelétricas do Rio Madeira chamam a atenção para um problema recorrente do Sistema Interligado Nacional (SIN): a grande maioria das linhas de transmissão e subestações de transformação é construída fora do prazo inicialmente estipulado para execução. Levantamento recente do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) revela que 65% das obras de linhas de transmissão e 56% das subestações do País encontram-se fora do prazo de conclusão estabelecido em ato legal.
A postergação, provocada em geral por dificuldades de licenciamento ambiental e questões relacionadas a direito fundiário, afeta o retorno financeiro de empreendedores de transmissão e geração. O problema se agrava à medida que projetos de geração são construídos cada vez mais distantes dos centros de consumo. Os atrasos também comprometem a segurança do sistema, que depende de ampliação da capacidade para evitar saturações que podem facilitar quedas de energia, como o recente apagão que afetou oito estados do Nordeste no dia 28 de agosto.
Segundo ata da 132ª reunião do CMSE de 7 de agosto, dos 25.595 km de linhas de transmissão monitoradas, apenas 35% das obras "encontram-se com datas de tendência dentro do ato legal". O atraso médio constatado é de 12 meses. Com relação aos 52.777 MVA (megavolt ampere) de capacidade de transformação monitorados, apenas 44% das obras de subestações têm previsão de conclusão dentro do prazo e o atraso médio é de seis meses.
Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lista 55 novos empreendimentos de transmissão em atraso. Dentre eles, estão projetos para escoamento da energia de algumas das maiores hidrelétricas do País.
Por exemplo, a interligação Tucuruí-Macapá-Manaus tem dois trechos adiados: Oriximiná-Macapá e Tucuruí-Jurupari, ambos sob responsabilidade de controladas da espanhola Isolux. Com capacidade de produção 8.370 MW, a usina de Tucuruí, no rio Tocantins (PA), fica atrás apenas de Itaipu e Belo Monte. Os projetos, com prazo de entrega inicial em outubro de 2011, devem sair em novembro e outubro deste ano.
Também as usinas do rio Madeira, Santo Antonio e Jirau (3.665 MW e 3.300 MW) enfrentam atraso em sua integração, com a linha de transmissão Porto Velho-Araraquara prevista para ser entregue apenas em abril de 2014, ante prazo de fevereiro de 2013. O empreendimento é responsabilidade do consórcio Norte Brasil (Eletronorte, Eletrosul, Abengoa Brasil e Andrade Gutierrez).
"Os atrasos preocupam demais os empreendedores de transmissão por uma razão extremamente prática: se atrasa, não se ganha receita e vai ’comendo’ o período de concessão", explica o diretor executivo da Associação Brasileira dos Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros. "A perda de receita das empresas de transmissão, relativa a atrasos ocorridos desde 1999 até agora, ultrapassa R$ 2 bilhões", diz.
Relatório da entidade aponta que o licenciamento ambiental para projetos de transmissão no Brasil leva em média 17 meses. As linhas de transmissão, quando leiloadas pelo governo federal, têm de 24 a 36 meses para implantação. "Num prazo de 24 meses para implantar, perde-se 17 na obtenção do licenciamento, não há como fazer no tempo", afirma.
Além do licenciamento ambiental, questões relacionadas ao direito da terra ganharam relevância este ano. A preocupação com atrasos que viriam a comprometer o retorno de investimento afastaram empreendedores de linha para escoamento das usinas do Madeira no estado de São Paulo. A linha Araraquara-Fernão Dias (500 kV, 241 km), que prepara o sistema do Sudeste para receber energia das usinas de Santo Antonio e Jirau, não recebeu lances no primeiro leilão de transmissão de 2013.
O projeto deverá ser ofertado novamente, em lote junto às linhas Itatiba-Bateias (500 kV, 399 km) e Araraquara-Itatiba (500 kV , 207 km), no próximo leilão de transmissão, com previsão de realização em 14 de novembro. Para tornar o empreendimento mais atraente aos investidores, o prazo de execução da obra foi ampliado de 30 para 42 meses.
A extensão de prazos e o planejamento antecipado de obras são as soluções para evitar atrasos no futuro, avalia a Abrate. "Do passado, é só aguardar que as linhas que estão em construção sejam finalizadas. Para a frente, é preciso antecipar a definição das obras na fase de planejamento, de tal forma que possa ser concedido um prazo maior para a implantação das linhas", sugere Barros.
O caso das usinas eólicas é um exemplo de avanço neste sentido. Empreendimentos movidos a vento que somam 682 MW de capacidade de geração no Rio Grande do Norte (332,7 MW) e Bahia (349,3 MW) estão aptos a operam, mas ainda não possuem linha de transmissão. O problema, no entanto, deve ser integralmente resolvido até março de 2014 e não deve voltar a se repetir, graças a mudanças nos leilões, para incluir a exigência de garantia de conexão ao sistema como condição aos empreendimentos. "É um problema que já consideramos superado", comemora a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo.