Liminar livra indústria de multa por descumprir tabela do frete

Publicado em
16 de Janeiro de 2019
compartilhe em:

As 150 mil associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) conseguiram liminar da Justiça Federal que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aplicar multa por descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes rodoviários. 

A Resolução nº 5.833, da ANTT, estabelece a aplicação de penalidade de até R$ 10,5 mil às empresas que contratarem o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo. 

Para ler mais clique no link abaixo:

https://www.valor.com.br/legislacao/6065783/liminar-livra-industria-de-multa-por-descumprir-tabela-do-frete 

Boletim Informativo Guia do TRC
Dicas, novidades e guias de transporte direto em sua caixa de entrada.