Liminar ameaça os planos de reestatizar 1,8 mil km de rodovias gaúchas
Uma liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Sul ameaça os planos do governador Tarso Genro (PT) de reestatizar 1,8 mil km de rodovias gaúchas, que foram concedidas à iniciativa privada em 1998. No ano passado, Tarso anunciou a decisão de não renovar os contratos de concessão de sete polos rodoviários, que vencem em 2013. O primeiro deles expira no dia 6 de março, segundo o governo do Estado, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para assumir a gestão da maioria das estradas. Outros trechos serão devolvidos à União, que havia delegado o serviço à administração estadual.
Na quarta-feira à noite, a Coviplan obteve a primeira liminar que adia a entrega da concessão. A empresa, que administra 250 quilômetros no polo de Carazinho, é controlada pelo grupo Bolognesi e reivindica o direito de receber R$ 23,5 milhões em indenizações antes de encerrar definitivamente o contrato. A juíza Ana Inés Algorta Latorre, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou os argumentos da Coviplan e manteve a concessão até o dia 28 de dezembro de 2013, ou até o julgamento da ação.
O Valor apurou que pelo menos outras duas concessionárias no Rio Grande do Sul, cujos contratos vencem nos próximos meses, devem seguir o mesmo caminho - contestar judicialmente a decisão de Tarso e pedir liminares contra a devolução imediata das rodovias. Com isso, uma novela jurídica em torno da reestatização compromete a execução dos planos anunciados pelo petista.
O histórico das estradas é complicado. Esses polos foram privatizados pelo Rio Grande do Sul em 1998, em meio à crise das finanças do Estado, e tiveram a administração repassada ao setor privado. Alguns trechos de rodovias diferentes foram agrupados para justificar a viabilidade econômica. No ano passado, 692 quilômetros de pistas foram recapeados. A gestão privada inclui 28 ambulâncias e 40 guinchos para atendimento dos usuários.
Os contratos têm duração de 15 anos e podem ser prorrogados por outros 15 anos, mediante interesse das partes. Prometendo reduzir as tarifas de pedágio, e criticando o fato de que as rodovias não foram duplicadas por falta de exigências contratuais, Tarso resolveu não renovar os contratos e criou a EGR.
As empresas garantem que não vão criar empecilhos à devolução dos polos rodoviários, mas argumentam que uma série de medidas tomadas desde a privatização geraram desequilíbrio econômico-financeiro das concessões. Em 2008, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) reconheceu que o desequilíbrio nos contratos somava R$ 165,6 milhões para as sete concessionárias, entre 1998 e 2007. O valor foi homologado pelo Departamento Autonômo de Estradas e Rodagem (Daer), mas até hoje não houve pagamento.
"O problema é que não houve nenhuma proposta de pagamento das indenizações pelo atual governo", diz o advogado Massami Uyeda Júnior, que representa a Coviplan. Segundo ele, não é possível devolver as concessões sem a garantia de recebimento dos valores necessários para recompor o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Uyeda lembra que há outras formas de fazer as indenizações, além de um pagamento à vista ou parcelado, como extensão dos contratos ou reajustes adicionais das tarifas de pedágio. "As concessionárias sempre estiveram abertas a negociar, mas nunca tivemos retorno por parte do governo."
O desequilíbrio econômico-financeiro foi causado pela suspensão de reajustes das tarifas ao longo dos contratos, surgimento de rotas de fuga dos pedágios, imposições de isenção de pagamento para determinados usuários e aumentos da alíquota de ISS.
Os polos gaúchos são as primeiras concessões de rodovias à iniciativa privada com contratos expirando. Podem ser um prenúncio dos problemas que vão surgir, nos próximos anos, com o fim dos contratos de estradas federais. O governo já sinalizou que não pretende renovar a concessão da Ponte Rio-Niterói, controlada pela CCR, e expira em maio de 2015. Mesmo com uma relicitação, é provável que surjam discussões em torno do pagamento de indenização, como ocorreu no setor elétrico.
Procurada ontem pelo Valor, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul designou a EGR para falar sobre o assunto. O presidente da nova estatal, Luiz Carlos Bertotto, disse que a ele só cabe a futura administração das rodovias e que o processo de retomada das concessões compete ao Daer. Por sua vez, o órgão informou que poderia responder apenas hoje aos questionamentos.
"Sei que o governo ainda não foi notificado, mas recorrerá oportunamente", comentou Bertotto, em rápido contato telefônico, no fim da tarde de ontem. Ele lembrou que a EGR se prepara para assumir no dia 15 de fevereiro três praças de pedágio de rodovias ainda operadas pelo Estado. Depois, com o fim das concessões ao longo de 2013, devolverá à União as estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e assumirá os demais trechos. Ao todo, serão cerca de 820 km rodovias, segundo Bertotto. "Se houver mais liminares, e elas não forem cassadas, teremos um tempo maior, mas a EGR vai assumir", disse.