A partir de hoje, os consumidores que fizeram compras no primeiro semestre de 2010 no Estado de São Paulo e solicitaram a inclusão do seu CPF/CNPJ no cupom fiscal, terão seus créditos liberados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. "Desde 2008 uso os créditos somente para abater no IPVA e nunca para outra coisa. Na minha opinião, compensa", afirma o motorista Darson Adriano Foliene.
A liberação ocorre no único mês do ano em que o usuário pode contar com a opção extra de utilização desses valores para abatimento no IPVA 2011. O sistema da Nota Fiscal Paulista manterá essa possibilidade até o dia 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
Passo a passo - Para usar os valores para abater do IPVA, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), inserir seu CPF e senha pessoal e clicar em "conta corrente", no menu superior, escolhendo a opção "utilizar créditos" e "desconto IPVA", indicando o Renavam do veículo que vai receber o benefício.
Não é necessário que o carro esteja no nome da pessoa, podendo ser usado para terceiros. Depois de confirmada, a operação não poderá ser desfeita, mesmo se o veículo for vendido até a data do pagamento. O abatimento só pode ser feito por pessoas físicas. Quem perder o prazo, não poderá mais utilizar os créditos para abater no IPVA de 2011.
No bolso - Além de utilizar os valores no IPVA, os consumidores podem optar pelo depósito em conta corrente ou poupança, desde que some mais de R$ 25,00 em créditos disponíveis. Essa operação só pode ser realizada se a conta corrente for própria.
Para transferir, o consumidor deverá acessar o site do programa, clicar em "Consultar Créditos". Após esse procedimento, ele será direcionado à página para consulta do valor que tem disponível para uso. Deverá clicar em "Utilizar Créditos" e, em seguida, optar pela forma de utilização.
Nessa opção ele deverá inserir todos os dados de sua conta (nome do banco, agência, número da conta e o valor que deseja transferir) e clicar em "Confirmar". Na tela seguinte, deverá conferir se os dados inseridos estão corretos e, somente neste caso, deverá clicar em "Efetuar Transferência".
De acordo com a legislação vigente, o dinheiro estará disponível na conta corrente em até dez dias úteis.
O programa permite, também, transferir até R$ 25,00 para outra pessoa física. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias.
Entidades - Desde maio de 2009, as entidades de Assistência Social, sem fins lucrativos, podem receber doação de créditos e de documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota. Em agosto de 2010, foi a vez das entidades de Saúde entrarem no programa, recebendo doações de notas e créditos.
O consumidor que quiser fazer a doação deve pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então ele próprio pode cadastrá-la no sistema em favor da instituição. (Da Agência Anhanguera)
Saiba mais - A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007. O programa completa três anos de existência com mais de 8,8 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 9,7 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Até o momento, foram distribuídos aos consumidores que acreditaram na iniciativa do Estado mais de R$ 3,4 bilhões em créditos e prêmios de sorteios. Além disso, participam de sorteios de prêmios mensais. Nos 22 sorteios já realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 27 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 317,5 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.
O número - 615,18 milhões de reais é o valor que será liberado em créditos do Nota Fiscal Paulista, referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano, para cerca de 22 milhões de consumidores.