As leis e regulamentações dos últimos anos, comprometeram muito a sustentação do setor de transportes, disse o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, ao discursar durante a festa de comemoração de sua posse, no Cambirela Hotel, em Florianópolis, na noite do dia 8 de julho.
Na presença do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, parlamentares, autoridades, líderes empresariais, empresários, gestores do SEST SENAT e da Transpocred e famílias, Rabaiolli, lembrou que o Transporte Rodoviário de Carga (TRC) é responsável por transportar mais de 60% da riqueza do país e que por isso, o segmento merece a atenção dos dirigentes políticos do país.
"Não somos contra leis e suas regulamentações, muito pelo contrário, deveríamos tê-las há mais tempo, porém, precisamos unir forças, governos e empresas, para que possamos cumpri-las em sua totalidade contribuindo assim para o efetivo crescimento sustentável de nossas empresas e da economia do país, ressaltou Rabaiolli aos convidados. (Veja discurso na íntegra no final deste texto).
Conquista importante para o setor
O governador em exercício, Pinho Moreira, ao falar na cerimônia, lembrou de uma coincidência que em 2006 quando também ocupava o cargo máximo do Executivo de Santa Catarina, após a renúncia do então governador, Luiz Henrique da Silveira, sancionou a lei13.790 quer instituiu o Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-carga). "Foi uma luta importante do setor e que teve na Assembleia Legislativa uma participação efetiva, fundamental e tornou o transporte muito mais competitivo."
O momento do Brasil não é fácil para o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), José Hélio Fernandes. Ao falar ao presidente da Fetrancesc, ele ressaltou que que estar à frente de uma entidade em um período de dificuldades é como um sacerdócio. Precisa perseverar, acreditar, reunir e unir e tentar caminhar e tentar buscar solução, enfatizou ele. "Confesso que vivi várias crises, mas essa é uma crise sem precedente. A maioria de nós tivemos e estamos tendo muitas dificuldades para lidar, porque pelo menos na minha empresa, acho que foi uma crise que não ameaçou chegar, simplesmente caiu. É como se tivéssemos que trocar o pneu com o caminhão andando".
Brasil precisa superar a crise política para voltar a crescer
Com a situação, o empresariado teve que tomar providencias de forma muito rápida para tentar "preservar os nossos negócios e com isso um custo muito alto, porque acaba desmantelando toda uma estrutura que levou anos para montar e depois montar de novo custa muito dinheiro, além de ter custado o emprego de muita gente, explicou Fernandes.
O presidente da NTC acredita que só vamos retomar o caminho da economia quando superarmos os problemas políticos, que "antecedem tomada de medidas efetivas para que a nossa economia possa normalmente voltar a crescer. Nem é preciso que recuperemos a credibilidade perdida, a confiança e autoestima para que tudo isso volte a acontecer inclusive a recuperação dos empregos de tantos funcionários, não só do transporte, mas na economia como um todo."
Para ele, a crise política deve acabar em 60 dias quando se poderá ter a implementação de medidas para retomar o crescimento. "É hora de prudência, hora de pensar em recuperar a rentabilidade perdida. Não aceitando qualquer tarifa e qualquer forma de prazo de pagamento. Quem resistir a essa tentação, terá dias melhores, pois essa crise essa dura travessia, acabaremos no médio prazo, reforçou Fernandes.
Resgate de um percentual maior para o Pró-carga
A importância do Pró-carga merece a revisão do atual percentual de aproveitamento de créditos de ICMS defendeu o deputado estadual, Darci de Matos, que representou no evento a representando a Frente Parlamentar do Transporte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Ao se pronunciar em nome dos deputados estaduais presentes Patrício Destro e Rodrigo Minotto, disse que a Frente Parlamentar que deve ter a coordenação de Destro e apoio de Minotto, deve tratar do resgate do percentual maior do Pró-carga. "Um dos sonhos é resgatar o aumento do percentual do benefício fiscal do grande programa Pró-carga, que foi de 50%, caiu para 40% e agora está em 30%. Um programa de incentivo fiscal que na cadeia econômica aquece a nossa economia e gera muitos empregos em nosso estado."
Leis devem estar em consonância com a realidade atual
A Lei Trabalhista deve ser mudada e essa será a defesa da diretoria da Fetrancesc, prometeu Ari Rabaiolli. "Enquanto nossos lucros são disputados nos centavos, não podemos mais ser submetidos às regras de 1943 e estarmos sujeitos a indenizações milionárias em ações cujas provas documentais em pilhas e pilhas impossíveis de serem avaliadas uma a uma pelos juízes pelo excesso de trabalho que têm, perdem sua validade diante do peso de duas testemunhas."
Ele também disse aos parlamentares que o segmento empresarial precisa da definição da lei da Terceirização e de alteração da do Jovem Aprendiz. "Para qualquer atividade econômica, a legislação atual, proíbe a terceirização da atividade fim e a Lei 4.330 de 2004 que viria regularizar a situação amarga 12 anos para ser votada. Ora, um aprendiz não pode exercer a função de motorista e dependendo da deficiência física também não, então justiça seja feita excluindo-se os motoristas da base dos cálculos."
A regularização da Lei da Tercerização está parada no Senado federal. E o deputado federal, Valdir Colatto, que falou pelos deputados presentes, Edinho Bez, Mariani e Celso Maldaner que estava representado pelo o ex-senador, Casildo Maldaner, destacou que a Câmara Federal fez a sua parte e que agora falta o Senado fazer sua que é votar a regularização. "Terceirização, nós fizemos a nossa parte, então cobrem dos senadores."
Transportador deve definir o Marco Regulatório
Colatto também aproveitou para convidar os empresários do transporte a se envolver com a elaboração do Marco Regulatório do Transporte de Carga. Segundo ele, os deputados não estão na estrada, não tem caminhão e nem empresas para conhecer as dificuldades do setor. "Nós precisamos que nos deem munição para que possamos trabalhar. Na verdade o setor de transporte como todos o setor produtivo brasileiro, não precisa de muita coisa, precisa desburocratizar os setores", ao falar da importância de fazer uma lei que seja facilitadora da atividade econômica.
Custos do transporte com estradas ruins superam o pedágio
O alto custo que o setor de transporte paga por falta de infraestrutura rodoviária foi outro tema que ganhou destaque no discurso de Rabaiolli. Segundo ele, o valor gasto com as estradas precárias em muito supera o cobrado com o pedágio."Precisaremos da coragem para o enfrentamento das dificuldades ocasionadas pela falta de recursos do Governo do estado, buscarmos os investimentos e conquistarmos as melhorias na infraestrutura, como a recuperação e duplicação de rodovias.
"Quando falamos em pedágio nas rodovias estaduais, nossos bolsos já fragilizados ficam ainda mais rasos. Só o custo fixo de um conjunto de cavalo e carreta parado por apenas uma hora seja durante congestionamentos, reparos ou acidentes já excedem a casa dos R$ 97,03. Somando-se o custo do diesel gasto com o caminhão ligado sem rodar nestas circunstâncias, desgaste de motor e outras peças já estamos pagando o pedágio há tempos", argumento Rabaiolli.
Parcerias Público-privadas para rodovias estaduais
O diretor da Transpocred, Clodomir Ribeiro, que representou o secretário estadual de Infraestrutura, João Ecker, anunciou que uma equipe do governo estuda uma proposta para a concessão das rodovias estaduais. "Não tem mais com uma malha de mais de cinco mil quilômetros pavimentada sem nenhuma concessão." Ele também disse que a Secretaria está aberta para debater soluções para a infraestrutura.
Pinho Moreira defendeu passar a infraestrutura para a iniciativa privada. "Entendemos que as demandas da sociedade são infinitamente maiores que a disponibilidade financeira municipal, estadual e federal. Nós temos que cuidar de três setores vitais, a segurança, saúde e a educação. Infraestrutura, temos que ter parceria público privada, temos que ter pedágios racionais, que possam não comprometer a capacidade de vocês (transportadores). Mas é necessário que mudemos o Brasil. Através de ações de parlamentares experiência."