Utilizando o padrão bidimensional de identificação chamado Datamatrix, remédios serão acompanhados ao longo de toda a cadeia
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de dezembro, as regras finais da Lei nº 11.903 de 2009, que dispõe sobre o rastreamento de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a norma, chamada de Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, prevê que, no prazo de três anos, as embalagens de remédios contenham uma identificação única capaz de permitir que se conheça todo o histórico do produto ao longo de sua cadeia produtiva e logística.
O Governo Federal estabeleceu um prazo de dois anos para que os fabricantes de medicamentos apresentem ao menos três linhas de produto adequadas à lei. O objetivo do sistema é conferir mais segurança ao consumidor na hora de comprar um remédio, garantindo sua procedência e evitando contrabandos e falsificações.
O acompanhamento será realizado utilizando o código de barras bidimensional DataMatrix, da GS1, organização responsável por padrões globais de identificação de produtos e serviços e comunicação na cadeia de suprimentos. A tecnologia escolhida pela Anvisa permite recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos.
Isso porque, diferente de um código de barras comum, que contém apenas o número de identificação do produto, o código bidimensional armazena também outras variáveis. A reunião de todas as informações é chamada de Identificador Único de Medicamento (IUM).
O IUM é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, número serial, data de validade e lote do medicamento. Além disso, ele conterá também o número do código de barras tradicional do produto, já utilizado atualmente em toda a cadeia.
“A preocupação com a segurança do paciente e a autenticidade dos medicamentos se torna cada vez mais presente em todo o mundo, e a rastreabilidade é uma ferramenta essencial para ajudar a enfrentar esta situação. A identificação única do item por meio do código de barras é a base do processo”, destaca o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.