Detalhes Categoria: Economia Publicado em quinta, 14 fevereiro 2013 11:29
A “Lei dos caminhoneiros”, sancionada ano passado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), causará um impacto enorme na mesa do brasileiro em mais de 30%, em que pese sua importância para a redução de acidentes nas estradas. Isto porque nem o Estado de Mato Grosso nem o país tem condições de cumpri-la. Associadas à aplicação da Lei nº 12.619, estão as precárias rodovias e o aumento do óleo diesel, o que pode onerar ainda mais os custos de produção.
Edeon Vaz Ferreira, diretor-executivo do Movimento Pró-logístico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), destaca a importância da lei, mas ressalta também a necessidade de regulamentá-la para que sua aplicação seja realmente eficiente. A entidade, juntamente com outros setores, tem mantido reuniões frequentes com o Governo Federal, mas o Poder Executivo está relutante em editar uma medida provisória. Segundo Edeon, os custos aumentaram, pois além desta lei há uma péssima malha viária e o aumento dos combustíveis, fatores que influenciam diretamente no preço final do produto. “Temo que a situação no pico da safra possa ficar caótica e que falte caminhoneiro para trabalhar, pois da forma como a lei está, é inaplicável”, pondera Edeon.
Com a perspectiva de uma safra superior a 180 milhões de toneladas de grãos, sendo 80 milhões apenas de soja, o setor de agronegócio está apreensivo. Hoje, como 58% da matriz de transporte do país são rodoviários, qualquer medida neste setor tem grande impacto no custo do transporte.
De acordo com Roni Pereira Barbosa, advogado de empresas do ramo de grãos, o aumento do frete com a edição da Lei 12.619/12 foi da ordem de 30%, em média, no ano de 2012 se comparado com o mesmo período de 2011. “Só não foi maior porque há uma parcela significativa do setor – tanto pequenas e médias empresas e motoristas – que relutam em cumprir as determinações impostas, pela simples falta de estrutura. Para o ano de 2013 está difícil mensurar o aumento que virá”, diz.
Essa lei regulamenta as horas trabalhadas pelos caminhoneiros, sendo que o maior impasse de aplicação é o descanso de 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas e a necessidade de um motorista auxiliar. Isso se deve à falta de infraestrutura para esse descanso na malha viária do país. Algumas lideranças de caminhoneiros, transportadoras e embarcadores justificaram que a lei precisava de pelo menos um ano para ser aplicada, porque não existiriam áreas de descanso nas rodovias.
Sindmat - O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim, reconhece que a Lei dos Caminhoneiros causa um aumento de pelo menos 30% nos custos do frete e a carência de profissionais (caminhoneiros) no mercado. Porém, compreende os benefícios da nova lei e defende ajustes para que ela tanto favoreça a diminuição de acidentes quanto não cause muito impacto nos custos do transporte.