Lei do Motorista
NTC explicará mudanças durante evento em Curitiba
A Presidência da República sancionou nessa segunda-feira (02), sem vetos, a nova Lei do Motorista que "organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso".
A nota divulgada pela presidência destaca o estabelecimento do pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e a determinação de que os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.
A NTC apresentará palestra mostrando, detalhadamente, tudo o que muda com a nova Lei do Motorista durante o Seminário Regional da Comjovem, marcado para o próximo dia 10/03, na sede do Setcepar, em Curitiba.
Podem se inscrever gratuitamente empresários e profissionais do transporte rodoviário de cargas de todas as idades. Para conhecer a programação completa e fazer a inscrição, clique aqui. As vagas são limitadas.
Confira a publicação da Lei 13.103/2015 na íntegra aqui.