A regulamentação anticorrupção é vista como um divisor de águas no Brasil. As fraudes ficam visíveis e seu combate, mais efetivo. Mas ainda há muito a ser feito
É costume dizer que no Brasil há leis que “pegam” e que “não pegam”. No caso da Lei Anticorrupção já dá para concluir que ela provocou uma mudança cultural no meio corporativo brasileiro. “Essa lei é um grande incentivo para as nossas empresas adotarem programas de combate às fraudes e à corrupção”, afirma Karlis Novickis, professor do curso de compliance da escola de negócios Insper. “A grande diferença é que agora as companhias têm de responder a processos quando são descobertos crimes.”
Antes de essa lei entrar em vigor, apenas as multinacionais ou empresas brasileiras que fazem negócios com companhias sujeitas a regras internacionais anticorrupção mantinham controles para evitar e punir fraudes. Uma prova de que a nova lei impulsionou as medidas de prevenção e combate ao crime nas empresas brasileiras é o fato de que a procura pelo serviço de desenvolvimento de compliance mais que dobrou nos últimos dois anos, segundo uma pesquisa da consultoria KPMG.
Em busca das melhores práticas
Apesar de a legislação ter provocado um aumento dos cuidados contra a corrupção, as companhias brasileiras ainda têm muito a evoluir nesse campo. Uma pesquisa feita pela Amcham, a Câmara Americana de Comércio, mostra que, para 69% dos gestores empresariais, é necessário melhorar os programas de prevenção e correção. Somente 31% deles consideram que os sistemas de suas empresas estão maduros.
Para o presidente da comissão de direito digital e compliance da Ordem dos Advogados de São Paulo, Coriolano de Aurélio Camargo Santos, é fundamental as empresas desenvolverem uma cultura anticorrupção. “Para uma companhia ser líder nesse assunto, precisa incorporar a ética no dia a dia”, diz Santos. “Os funcionários precisam sentir que, no ambiente de trabalho, atuam pessoas éticas e que esse princípio moral permeia todo o tecido social da empresa.”
Uma história de 40 anos
Fora do Brasil, a trajetória do combate legal aos desvios no mundo corporativo é bem mais antiga. A lei anticorrupção americana, Foreign Corrupt Practices Act, é de 1977. O Reino Unido criou a sua lei, Bribery Act, em 2010.
Aqui, a Lei Anticorrupção entrou em vigor em janeiro de 2014. No entanto, só em março de 2015, saíram as regras para investigações, fiscalização e penalidades. As multas podem chegar a 20% do faturamento bruto da companhia que infringe a lei. O texto permite que órgãos do Executivo assinem acordos de leniência para que empresas colaborem com as investigações e, assim, reduzam o peso das sanções.
Petrobras fortalece o combate à fraude
A empresa desenvolveu um programa para detectar, prevenir e corrigir ações indevidas, interna e externamente
A maioria das companhias brasileiras com ações comercializadas na bolsa de valores está intensificando as atividades de combate à fraude e à corrupção. Para detectar, prevenir e corrigir práticas fora do padrão, a Petrobras criou o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC).
Esse programa mantém na empresa um combate contínuo à fraude e à corrupção, baseando-se nas leis anticorrupção do Brasil e do exterior. O PPPC inclui mecanismos de proteção de informação e controles internos que testam anualmente os relatórios financeiros da estatal. Sua atuação abrange os principais públicos de relacionamento da empresa: empregados próprios e terceirizados, clientes, fornecedores, investidores, parceiros e poder público.
Redução de riscos
Desde o lançamento, o PPPC já passou por vários processos de melhoria. Como resultado, por exemplo, a empresa avançou no processo de due diligence de integridade, uma análise mais rigorosa do processo de gestão de fornecedores, para aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e reduzir riscos. Também foram intensificados e uniformizados os processos de investigação interna.
Outra medida de fortalecimento do controle foi a mudança no poder decisório da companhia, que passou a ser compartilhado, por meio de um comitê de investimento, composto de executivos das áreas de risco e de conformidade. Ainda para dar maior vigor ao combate à corrupção, foi criada a Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade, que é independente e tem poder de veto em qualquer área da companhia.
63 mil funcionários da Petrobras passaram por treinamento anticorrupção
Diretoria e conselho participam das atividades
Um dos pontos fortes do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção é a participação da alta cúpula da empresa, incluindo a diretoria executiva e o conselho de administração, nas iniciativas de combate à fraude e à corrupção. Os membros do conselho já passaram por um treinamento sobre sobre a Lei Anticorrupção brasileira que abordou a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilidade de empresas e dirigentes por atos contra a administração pública. No total, 63 mil profissionais da Petrobras passaram por esse treinamento.
CONHEÇA ALGUMAS DAS AÇÕES DA EMPRESA PARA REDUZIR OS RISCOS
Leis
A Petrobras segue a Lei brasileira 12.846/13, a americana Foreign Corrupt Practices Act e a britânica Bribery Act
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Sistema de gestão
A empresa tem Código de Ética e Guia de Conduta
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Regime disciplinar
Prevê penalização dos responsáveis por fraude ou corrupção