Nem saiu do papel ou sequer foi colocada em prática, a Lei Complementar 205, de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta a circulação de carga e descarga de caminhões e veículos pesados em Cuiabá, sofrerá alterações. A flexibilização na lei, que deve ocorrer com ou após publicação de portaria, foi discutida ontem em uma reunião entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) e representantes do setor da construção civil.
No encontro não se chegou a um acordo e uma nova discussão ficou agendada para a próxima terça-feira. Para atender reivindicações das mais diferentes empresas do setor, a SMTU apresentou algumas propostas.
Uma delas é a de permitir na Zona da Área Central da cidade (ZAC) o movimento de veículos automotores com Peso Bruto Total (PTB) até 8,8 toneladas das 6h às 20 horas, nos dias úteis e, nos sábados, das 6h às 14 horas. O texto inicial proíbe o tráfego de veículos acima de quatro toneladas, com ou sem carga.
Já para fora da área central, as 16 toneladas permitidas a qualquer horário do dia foram ampliadas para 23 toneladas. "Nossa intenção não é prejudicar ninguém, mas precisamos ordenar o trânsito na cidade", disse Emanuel Daubian, do setor de Regulação e Fiscalização da Secretaria.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Cezario Siqueira Gonçalves, apresentou outras sugestões sob o argumento de garantir a mobilidade urbana e não prejudicar as empresas que atuam no seguimento. "Temos que procurar melhorar o trânsito, mas o projeto, no formato que está, inviabiliza todo o setor", afirmou.
Uma das propostas é que os caminhões com até oito toneladas possam circular em qualquer horário pela cidade, inclusive pela área de patrimônio histórico. No mesmo perímetro, ficam proibidos pesados até ou acima de 24 toneladas. Já os veículos do tipo betoneira seriam permitidos entre 20h e 6 horas.
Durante a reunião, os empresários se mostraram preocupados com o fato de o projeto comprometer os canteiros de obras no Centro da cidade, especialmente devido a Copa de 2014. A preocupação é maior em relação ao material a granel como areia, brita, cascalho e aço, que são transportados em grandes volumes.
Uma das alternativas que alguns setores estão encontrando para aliviar o trânsito é estabelecer turnos durante a noite. Porém, a idéia é rechaçada pelo vice-presidente de Indústria Imobiliária do Sinduscon, Paulo Bresser.
Segundo ele, essa possibilidade vem em desencontro a uma campanha defendida pelo sindicato visando diminuir acidentes de trabalho, cujos riscos de acontecer são maiores no período noturno.
Há cerca de 10 dias, o secretário Edivá Alves se comprometeu que, num prazo de um mês e meio toda a sinalização que regulamentará o tráfego de "pesados" no Centro estará viabilizada para que a lei seja cumprida.