Juíza exige que petrolífera e consórcio Tupi BV paguem imediatamente os valores de créditos trabalhistas devidos
A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo, reconheceu ontem a responsabilidade subsidiária da Petrobras e do consórcio Tupi BV pelo pagamento dos valores devidos aos empregados da Iesa Óleo e Gás, de Charqueadas. O consórcio (que tem como acionistas a Petrobras, o BG Group e a Petrogal) era o contratante dos módulos de plataformas de petróleo que seriam construídos pela Iesa, porém esse acordo foi rescindido devido à dificuldade da empresa em atender às encomendas.
Conforme a Justiça do Trabalho, já estão atrasados o salário de novembro, a primeira parcela do 13º salário (vencida em 30/11) e, caso as empresas e o Sindicato dos Metalúrgicos entrem em acordo sobre a despedida de aproximadamente 950 funcionários, estes também deverão receber as respectivas parcelas rescisórias. Hoje, os trabalhadores da Iesa encontram-se em licença remunerada, conforme liminar concedida por Lila em 22 de novembro, atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho, após os colaboradores terem recebido o comunicado de desligamento.
Na responsabilidade subsidiária, quando o devedor principal não tem condições de quitar suas obrigações (situação da Iesa), a dívida pode, por decisão judicial, ser direcionada para quem se beneficia do serviço. No entendimento da juíza, esse é o caso da Petrobras e do consórcio Tupi BV na relação com os trabalhadores da Iesa. Como os representantes da Iesa confessaram na primeira audiência, em 3 de dezembro, que a empresa não tem qualquer recurso para arcar com os créditos, a magistrada exige de imediato o pagamento desses valores por parte da Petrobras e da Tupi BV.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Bernardo Mata Schuch argumenta que a decisão de ontem significa uma garantia que os trabalhadores receberão o que é devido. “Não teremos um calote, as companhias irão cumprir com sua função social e quitar todos os direitos trabalhistas desses empregados que estão à espera do pagamento”, afirma o procurador.
Também sobre o assunto Iesa, o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, representou o governo gaúcho na tarde de ontem em audiência, realizada em Brasília, com o secretário executivo da Casa Civil, Valdir Simão. Junto a representantes dos municípios da Região Carbonífera, dos trabalhadores e parlamentares, o secretário expôs as medidas de acompanhamento adotadas pelo governo do Estado e a necessidade de resolver com urgência a questão dos trabalhadores. “Agimos rapidamente para solucionar a absorção de mão de obra, estamos acompanhando o desenlace da rescisão contratual dos trabalhadores e em ação para manter a produção na planta de Charqueadas por meio de incentivos a outras empresas, como é o caso da Metasa, que já iniciou obras para construção de cais próprio e deve ampliar contratações”, disse Branco. O secretário afirmou também que a participação da Petrobras nos debates é essencial para que a situação dos trabalhadores seja regularizada. Simão comprometeu-se em levar a questão ao ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Uma audiência de conciliação com representantes da Iesa, prevista para ocorrer hoje, na vara da Justiça do Trabalho em São Jerônimo, foi remarcada para a próxima terça-feira. Contudo, hoje será mantido um encontro entre os representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça e trabalhadores para alinhavar um acordo.