A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão em caráter liminar, na data de ontem (30/06), proibindo o MUBC de bloquear ou dificultar as passagens de pessoas ou caminhões nas rodovias federais. A sentença vale para qualquer agente que integrar o movimento no sentido de obstruir ou interferir na correta locomoção pelas estradas. Esta proibição se refere exclusivamente ao movimento convocado pelo MUBC na quinta-feira passada (27/06).
O juiz ainda fixou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora de obstrução a ser pago pelo MUBC e pelo presidente da entidade, Nélio Botelho. Ressaltou o magistrado de que o impedimento não é ao protesto ou às manifestações, mas se destina a evitar o bloqueio ou mesmo a dificuldade de trânsito em estradas, garantindo-se a liberdade de locomoção constitucionalmente protegida (Art. 5°, XV da Constituição Federal).
Confira abaixo o comunicado do MUBC, convocando a Paralisação Geral:
PARALISAÇÃO GERAL
27-06-2013
Em resposta à convocação que fizemos na data de ontem, estamos recebendo mensagens vindas do TRC de todo o Brasil, informando CONCORDÂNCIA UNÂNIME de apoio imediato às Manifestações Populares em andamento no país, com a consecutiva apresentação ao governo da PAUTA DE QUESTÕES QUE ENVOLVEM NEGATIVAMENTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO NACIONAL (Clique Aqui e conheça algumas mensagens que selecionamos).
Assim sendo, o MUBC convoca todos os membros do TRC - Caminhoneiros, empresas e cooperativas de transporte e demais serviços relacionados ao setor - a promover uma PARALISAÇÃO PACÍFICA das suas atividades, até que as autoridades do país apresentem soluções para as questões nacionais e do TRC.
INÍCIO: 2ª FEIRA - DIA 01/07/2013 - A PARTIR DAS 6:00 HORAS DA MANHÃ.
TÉRMINO: (72 HORAS) 5ª FEIRA - DIA 04/07/2013 - 6:00 HORAS DA MANHÃ.
Recomendamos a todos a não programarem viagens para esse período, de maneira a reduzir o número de veículos de carga em tráfego nas rodovias e, consecutivamente, eliminar qualquer possibilidade de transtornos aos demais usuários.
PAUTA DO TRC:
- Subsídio no preço do óleo diesel (para baratear preços dos alimentos e produtos);
- Isenção para caminhões do pagamento de pedágios em todas as rodovias do país (para baratear preços dos alimentos e produtos);
- Criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada diretamente à Presidência da República, nos mesmos moldes das atuais Secretarias dos Trabalhadores e das Micro e Pequenas Empresas;
- Votação e sanção imediata do Projeto de Lei que aprimora a Lei 12619/12 (Lei do Motorista), e também define soluções para as questões: Cartão Frete, CIOT, concorrência desleal exercida por transportadores ilegais (causa dos valores defasados dos fretes), e outros...
É fundamental que nesse período todos fiquem ligados ao site www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br onde haverá completa informação do andamento.
Os telefones: (21) 2471-2202 e 3448-9090 estarão no ar 24:00 horas.
Que Deus proteja a todos.
Nélio Botelho
MUBC