A decisão vem em resposta à ação civil movida por ONG contra o Governo Federal pelos prejuízos causados pelas falhas na implantação dos serviços
A Justiça Federal de Brasília acaba de decidir pela citação da presidente Dilma Rousseff e outras autoridades federais, além do Ministério Público, por não colocar em funcionamento regular o trecho de mais de 800Km da Ferrovia Norte Sul, inaugurado há cerca de 2 anos, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).
A intimação resulta da ação civil movida pela ONG FerrroFrente no início do ano (Leia no Guia), que sugeria inspeções pontuais nos trechos e regiões compreendidas pela via férrea. De acordo com a entidade, seriam necessárias visitas técnicas de uma gama de profissionais para levantar o impacto que a falta de operações teria causado aos municípios e às empresas envolvidas.
A inspeção solicitada pela FerroFrente foi indeferida pelo Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/SJDF, Bruno Anderson Santos da Silva, que a considerou "prematura" nessa altura da ação. No entanto, o presidente da ONG afirma que deverá recorrer da decisão, na tentativa de justificar que as inspeções são necessárias para avaliar o impacto da falta de implantação dos serviços conforme o planejamento inicial.