Já está sendo cobrado, nesta sexta-feira (15), o novo valor de R$ 8 nas três praças de pedágio da BR-040, no trecho Rio-Juiz de Fora, incluindo a Serra de Petrópolis. A redução na tarifa, que era de R$ 9, foi uma decisão judicial da 1ª Vara Federal divulgada nesta quinta-feira (14), a partir de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal. A decisão suspende o reajuste de 12,50% que aumentou a tarifa para R$ 9 em agosto do ano passado, e também impede o reajuste de 1,22% previsto para este ano, além de requerer a devolução dos valores pagos a mais. A Concer informou que vai recorrer da decisão.

A decisão judicial recai sobre o último aumento praticado nas três praças de pedágio ainda que apenas a de Xerém, na Baixada Fluminense, tenha sido mudada de lugar, com perda de receita, motivo alegado pela concessionária que administra o trecho, a Concer, para a majoração da tarifa em agosto de 2014.

Para o deputado estadual licenciado, Bernardo Rossi, a decisão abre caminho para que a tarifa seja ainda mais reduzida. Acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011 já indicava que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a concessão da estrada, promovesse a revisão da tarifa, o que não foi feito. Em 2012 e 2013, a agência negou dois pedidos de reajustes solicitados pela Concer.

“Ficou claro desde aquela ocasião, no entendimento do TCU, que a tarifa era abusiva e que a empresa não vinha correspondendo em serviços. Os R$ 9 representavam reajuste acumulado de quase 350% desde o início da cobrança, em 1996, a R$ 1,91. Hoje, a tarifa não deveria chegar a R$ 6”, considera Rossi.

Para ele, as novas concessões de estradas federais, com contratos em vigor a partir de 2014, mostraram que o pedágio do trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora é um dos mais caros do país sem a contrapartida para os usuários.

“A nova concessionária da ponte Rio-Niterói também começa a operar dia 1º de junho com deságio de 36,67% no preço da tarifa que cai de R$ 5,20 para R$ 3,70. As cinco novas concessões de estradas leiloadas ano passado ficaram com valor de pedágio muito abaixo das rodovias já sob administração privada desde o final de década de 90. O pedágio mais caro entre as novas concessões é o da BR-050, a R$ 4,53 a cada 100 km. Não há obra que justifique os R$ 9 praticados na Rio-Juiz de Fora, nem mesmo a nova pista de subida da serra que já era prevista em contrato e que recebeu aporte do governo federal de R$ 700 milhões”, aponta.

Para Bernardo Rossi, o petropolitano que usa 20 quilômetros de descida e subida é o mais prejudicado com a alta tarifa. “Toda a indústria, comércio, serviço e turismo de nossa cidade sofre com um dos pedágios mais caros em proporção a quantidade de quilômetros trafegados. A tarifa tem de baixar”, completa.