Justiça confirma reajuste de tarifa de pedágio

Publicado em
20 de Agosto de 2010
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A Justiça considerou procedente o reajuste de 1,40% concedido em dezembro de 2009 sobre as tarifas de pedágio e deu ganho à concessionária de rodovias Viapar em uma ação movida pela empresa. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a União terão de ressarcir as custas processuais, além de efetuar o pagamento de honorários no valor de R$ 15 mil.

Segundo a assessora jurídica da concessionária, Vanessa Morzelle, desde 2003 a Viapar tem ajuizado ações para que seja garantido o reajuste previsto em contrato de concessão sempre no mês de dezembro. Vanessa explica que os valores das tarifas básicas de cada praça de pedágio são reajustados segundo uma fórmula composta por diversos índices nacionais, a maioria deles calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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