IPVA é menor

Publicado em
22 de Junho de 2010
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Foi-se o tempo em que era fácil aproveitar as diferenças entre as alíquotas estaduais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagar menos. Os governos têm apertado a fiscalização para obrigar os motoristas a registrar veículos nos estados onde eles rodam. Dessa forma, tentam evitar que um motorista regularize a papelada de seu carro num estado onde a alíquota do IPVA é de 2% do valor do automóvel para escapar dos percentuais de 4% cobrados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Dono de mais de 60% da frota do país, São Paulo tem tomado uma série de medidas que dificultaram o planejamento tributário. Desde 2006, a Secretaria de Fazenda paulista atua para identificar automóveis que rodam no estado, mas estão licenciados em outras unidades federativas. De acordo com a secretaria, circulam em São Paulo 130.000 veículos irregulares. Desde o início das operações de fiscalização, realizadas através da ação conjunta de fiscais da Fazenda, do Detran e da Polícia Militar, aproximadamente 50.000 veículos já foram obrigados a se transferir para São Paulo.

O alerta para que motoristas nessas condições regularizem sua situação é intensificado pelas penalidades que poderão sofrer. Se a infração for comprovada, o condutor terá de arcar com multas que correspondem ao valor do IPVA do automóvel, além de ter de pagar o próprio tributo do ano corrente.

Os estados que cobram alíquotas mais baixas também têm cooperado. Com percentuais inferiores a 2,5%, Espírito Santo, Paraná ou Mato Grosso do Sul exigem a apresentação de diversos documentos para o registro do veículo - inclusive comprovante de residência para pessoas físicas ou CNPJ no caso de empresas.

Clique aqui para matéria no Portal Exame e para conferir a variação das alíquotas

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