Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, autuaram 13 veículos dos 29 inspecionados durante a "Operação Direção Segura", por não apresentarem o
Certificado de Verificação Metrológica do cronotacógrafo. A fiscalização foi realizada nesta quinta-feira (25/11) na Rodovia João Ribeiro de Barros, SP 294, 452 km + 600 m, município de Marília.
A ação, na qual, nove veículos-tanque que transportam produtos perigosos e quatro ônibus de passageiros foram autuados, contou com o apoio da polícia Rodoviária Estadual. Proprietários dos veículos ou empresas autuadas têm
dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem-SP, que define a multa que varia de R$ 100 a 50 mil, dobrando na reincidência.
O certificado de verificação do cronotacógrafo é obrigatório. É emitido no Estado pelo Ipem-SP após testes com o instrumento que é considerado uma "caixa preta" dos veículos, por registrar dados do percurso, tais como
velocidade, pontos de parada, distância percorrida, dentre outros).
"O Ipem tem realizado operações especiais em diversas rodovias do Estado, visando fiscalizar se os veículos que trafegam com cargas e passageiros possuem o certificado, que garante segurança nas informações registradas
pelo instrumento e proporciona maior segurança nas ruas e estradas", explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
O prazo para que ônibus de passageiros obtenham o certificado se encerra este ano, de acordo com finais das placas: 2 (fevereiro), 3 (março), 4 (abril), 5 (maio), 6 (junho), 7 (julho), 8 (agosto), 9 (setembro) e 0
(outubro). Veículos-tanque que transportam produtos perigosos tiveram até agosto de 2009 para possuir o documento. Já veículos que transportam cargas em geral têm prazo até 31 de dezembro para obter o certificado.
Cronotacógrafo
O cronotacógrafo é um instrumento de medição que possui um disco diagrama
de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias.
Com os dados emitidos pelo equipamento é possível confirmar, dentre outras
informações, distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade,
pontos de parada e tempo de direção, dentre outros, fundamentais para
garantir a segurança nas estradas e nas vias urbanas.
De acordo com o Código de Transito Brasileiro, a exigência do certificado
de verificação é para veículos possuem peso bruto superior a 4.536 kg ou
transportam mais de 10 passageiros e os prazos para conseguir o documento
são definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro). Abaixo segue o passo a passo para o
proprietário do veículo.
Em um dos 200 postos de selagem cadastrados pelo Ipem-SP no Estado, são lacrados os pontos suscetíveis a adulteração do cronotacógrafo;
Em um dos 23 postos de ensaio credenciados pelo Inmetro, o veículo passa por testes em um simulador de pista (banco de rolos), que determina se o cronotacógrafo está dentro dos limites tolerados pela legislação. Um destes postos é o do Ipem-SP, inaugurado em outubro deste ano em São José do Rio Preto, o único órgão público prestador desse serviço no Estado.
Após os testes, o Ipem analisa o relatório emitido pelo posto de ensaio e compara aos dados do disco/fita diagrama do cronotacógrafo. Caso os registros estejam de acordo com as tolerâncias previstas pelo Inmetro, o certificado de verificação, com validade para dois anos, é emitido.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao
serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta,
das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação
metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização,
orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes
das ações diárias do instituto.