O governo não conseguiu apertar o acelerador dos investimentos públicos que havia planejado para o setor de transportes. Os desembolsos previstos para obras em rodovias, ferrovias e hidrovias, ações encaradas como principal antídoto contra a estagnação econômica, não decolaram na velocidade desejada. O ano de 2012 chega ao fim carimbado como uma das piores execuções orçamentárias do setor de transportes nos últimos tempos. Esse cenário é revelado a partir de informações do Sistema de Administração Financeira (Siafi). Os dados foram estruturados pela coordenação de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O plano desenhado para as estradas federais previa a execução total de R$ 13,627 bilhões ao longo deste ano. Até esta semana, apenas 48,3% desse montante - R$ 6,581 bilhões - havia sido executado. O cenário projetado até 31 de dezembro é pouco estimulante. Se confirmada a média histórica dos últimos anos relativa aos desembolsos feitos no último bimestre, a projeção aponta para uma execução de apenas 57,9% do total previsto para as estradas federais, chegando a R$ 7,897 bilhões no ano. É preciso destacar ainda que quase 70% dessa execução deve-se, exclusivamente, à quitação de restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos que foram firmados antes de 2012. Trata-se do resultado mais tímido registrado pelas rodovias desde 2008 (ver quadro).
A situação não é diferente nas ferrovias. O transporte sobre trilhos, que contava com R$ 2,751 bilhões para investimento neste ano, só recebeu R$ 740 milhões até agora, o que equivale a apenas 26,9% do planejado. Dada a média histórica de suas execuções anuais, chegará a 31 de dezembro com menos de um terço do total previsto, cerca de R$ 888 milhões, o pior resultado desde 2007, quando teve início o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais complicada que a situação de estradas e ferrovias é a realidade encarada pelas hidrovias. As estradas de água, que já chegaram a ter um pacote de projetos idealizado pelo governo, acabaram praticamente excluídas das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As ações para melhorar o transporte pelos rios começaram 2012 com previsão de R$ 817,6 milhões em investimento público. Chegaram a esta semana com execução de R$ 309 milhões (37,8% do total) e devem concluir o ano com, no máximo, 45,4% do previsto. Será o resultado mais fraco dos últimos oito anos.
"O governo iniciou o ano falando muito da necessidade de se ampliar os investimentos em infraestrutura, mas o cenário mostra, claramente, que ele não conseguiu deslanchar", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea.
O Ministério dos Transportes faz uma avaliação diferente deste cenário. Por meio de nota, a pasta declarou que, até o fim deste exercício, seu desempenho financeiro "se situará dentro da média anual de execução" do setor. "Cabe destacar que diversas obras prioritárias foram concluídas e outras de igual importância para o país estão em andamento, tais como a duplicação da BR-060/GO (Goiânia -Jataí) e a construção da BR-448/RS, BR-116/RS, BR-163/PA, empreendimentos cujo volume de execução é bastante satisfatório", informou o ministério.
"Devem-se considerar ainda as novas obras de manutenção, construção, duplicação e adequação de capacidade que serão contratadas e que permitirão um grande avanço nos níveis de investimento", declarou a Pasta dos Transportes, sem detalhar essas informações.
Segundo o ministério, o ano se valerá ainda dos resultados que vêm sendo alcançados com a "atuação destacada do Fundo da Marinha Mercante", unidade vinculada à pasta, que vem promovendo o financiamento de embarcações para a Marinha Mercante. "Atualmente há 257 embarcações contratadas, além da geração significativa de empregos", afirmou o ministério.
No ano passado, a execução de obras de transporte foi prejudicada por causa da crise de corrupção no setor, que explodiu em junho, levando à queda da cúpula do ministério e até à paralisação temporária, por determinação da presidente Dilma Rousseff, de contratações de obras públicas. "Esperava-se que neste ano os projetos retomassem o ritmo, mas uma série de problemas com a baixa qualidade de projetos de engenharia, a necessidade de fazer desapropriações e as dificuldades para obtenção de licenciamento ambiental impactaram no resultado", avalia Carlos Campos, do Ipea.
Hoje, são raros os casos de obras do setor que não param nas malhas do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Ministério Público Federal (MPF). É o caso das prometidas obras de recuperação, restauração e manutenção das BRs 163 e 364, no Mato Grosso, principais rotas de escoamento da agroindústria do país. O orçamento total das obras chegava a R$ 247 milhões. Depois de analisar os editais e projetos, o TCU encontrou falhas nos estudos, que levariam a um superfaturamento superior a R$ 28 milhões. Nas duas rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estimou uma largura média de dois metros para os acostamentos, mas o próprio projeto licitado apontava para uma medida inferior. A licitação acabou suspensa em março pelo Dnit. Na semana passada, a autarquia publicou um novo edital para contratação das obras. A concorrência será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com o propósito de acelerar a execução. Alguns trechos da BR-163 têm obras em andamento.
Nas ferrovias Norte-Sul (FNS) e Oeste-Leste (Fiol), tocadas pela Valec, as obras pouco avançaram neste ano, por conta de problemas semelhantes, além de uma enorme dificuldade para desembaraçar o nó de milhares processos de desapropriações que se situam no traçado dos trilhos.
BNDES prevê alta de 30% em financiamentos neste ano - O melhor desempenho do setor público neste ano dentro da área de transportes ficou por conta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Dalmo Marchetti, gerente do departamento de transporte e logística do BNDES, os financiamentos liberados pelo banco para o empreendedor privado que atua em obras de transporte deverão apresentar um resultado 30% superior ao registrado no ano passado. Em 2010, o banco liberou R$ 3,9 bilhões em recursos para projetos do setor. No ano passado, o resultado chegou a R$ 4,7 bilhões. "Até o dia 18 de outubro, chegamos a R$ 4,3 bilhões. Devemos fechar o ano com cerca de R$ 6 bilhões", disse Marchetti.
Apesar da ampliação dos desembolsos, as obras de ferrovias e rodovias perderam a dianteira nas linhas de financiamento. Do total de recursos contratados até agora, 38% estão ligados a projetos portuários. Segundo Dalmo Marchetti, o resultado deve-se a grandes projetos que avançaram em 2012, como o complexo industrial do Porto do Açu e o Porto Sudeste, empreendimentos realizados no Rio de Janeiro, pelo empresário Eike Batista.
As ferrovias ficaram com uma fatia de 24% dos desembolsos deste ano, enquanto as rodovias responderam por 22%. Os demais 16% estão divididos entre diversas iniciativas de logística aérea e de navegação, além de implementação de dutos.
"Estamos registrando uma forte expansão da infraestrutura e devemos ter uma participação relevante nos pacotes de concessão que estão por vir. Essa fotografia de financiamento vai mudar no ano que vem", disse Marchetti.
O gerente do departamento de transporte e logística do BNDES refere-se ao plano anunciado pelo governo em agosto, o qual engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção ou modernização de 10 mil quilômetros de linhas ferroviárias. Os empreendimentos preveem investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais praticamente R$ 80 bilhões serão desembolsados nos primeiros cinco anos de contrato.
A perspectiva do BNDES é de que R$ 158 bilhões sejam investidos entre 2013 e 2016 em projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desse total, o banco tem a perspectiva de atingir uma participação de até 40% em linhas de financiamento para o setor privado.