A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que estabeleceu o tabelamento dos preços do frete rodoviário. A legislação que cria a tabela do frete, negociada pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, foi sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira.
Pedidos semelhantes foram feitos pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil. As manifestações ocorrem antes de uma audiência em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações no STF. Fux deve se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas as entidades defendem a análise imediata e a suspensão do tabelamento.
No pedido feito ao STF, a CNI afirma que o tabelamento é inconstitucional. O argumento é que as regras violam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, e de defesa do consumidor, por trazer prejuízos na forma de aumento de preços finais de produtos.
A indústria também questiona um artigo da lei que vedou qualquer acordo coletivo que busque definir preços para o frete fora dos parâmetros mínimos estabelecidos, “em claro tratamento diferenciado para a categoria dos caminhoneiros na aplicação das orientações constitucionais para a negociação coletiva”.
Por sua vez, a associação de transporte de cargas afirma que a tabela do frete causou “redução drástica da movimentação de cargas, a reformulação de políticas de contratação de fretes, o crescimento de encomendas de caminhões novos notadamente pelos embarcadores, e a redução do espaço de mercado para os motoristas autônomos”