O novo modelo de cobrança de pedágio, recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, foi avaliado positivamente pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O Instituto avalia que o sistema é mais justo, já que permite que o usuário pague apenas pelo trecho que efetivamente percorreu.
Com a instalação de nove pórticos, espécie de pedágio virtual, será possível a leitura automática das tags (pequenos chips) instaladas nos carros, efetivando, assim, a cobrança do pedágio. O sistema começa a ser testado em fevereiro de 2012 e a adesão dos usuários será voluntária.
Questão da recarga
Dentro do sistema, os consumidores terão a opção de fornecer o número de uma conta bancária para debitar a recarga, adquirindo um número mínimo de créditos, de R$ 20, no caso dos automóveis; e de R$ 40, para ônibus e caminhões.
A recarga também poderá ser feita pessoalmente ou pela internet, mas com acréscimo de R$ 1 a título de taxa. Para o gerente de comunicação do Idec, Carlos Oliveira, essa cobrança adicional é abusiva, pois é um serviço referente ao contratado de prestação de serviço entre a concessionária e o banco, “portanto, uma relação da qual o usuário final não faz parte e não foi consultado”, avalia Oliveira.
Para o Instituto, o novo sistema de cobrança deve estar de acordo com a regulamentação vigente, ou seja, se o CDC (Código de defesa do consumidor) já entende que a cobrança de boleto bancário é abusiva em diversas atividades, não seria justificável uma taxa de recarga.
De todo modo, o novo sistema de pedágio, conhecido como “Ponto a Ponto”, poderá se estender por toda a malha rodoviária operada por concessão no Estado de São Paulo, mas só após a fase de testes, que deverá durar 12 meses.
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) também vai realizar pesquisas de satisfação do usuário, verificando quantas pessoas pretendem aderir ao novo sistema.