Rio, Minas e Piauí têm as maiores alíquotas sobre a gasolina; maior parte dos Estados já cobra 17% ou menos sobre o diesel e o gás de cozinha
A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra em torno de 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%.
No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%.
O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições.
Nas alturas
'Trator' na votação
Governadores que estiveram ontem em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão “passar o trator” e aprovar o projeto sem mudanças, segundo apurou a reportagem. Não haverá outra saída a não ser buscar a judicialização, afirmam os negociadores ao Estadão na condição de anonimato.
Se por um lado as alíquotas elevadas colocam em xeque a carga tributária muito elevada praticada pelos Estados, que abriu espaço para a expansão de gastos. por outro a queda abrupta traz riscos fiscais para o financiamento de políticas públicas no futuro, já que o teto de 17% será permanente. Na área econômica, a avaliação é que é melhor reduzir tributo e compensar os Estados no lugar de dar reajuste dos servidores, como foi feito por quase todos os governadores.
Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. “As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do País”, diz Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Para ele, seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar do texto as telecomunicações.
Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada com riscos fiscais para o futuro. “Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo final”, diz. Para ele, faz mais sentido “não dar esse subsídio do que dar”.
Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração “Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida, como propôs o governador Rodrigo Garcia”, afirma. Segundo ele, São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. “É uma boa saída”, diz.