O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, faz parte das obrigações fiscais de todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade nas atividades da empresa.
Entenda o que é ICMS e veja como calcular esse imposto!
ICMS: o que é
Refere-se a um valor adicionado ao preço de um serviço ou produto, seja nacional ou importado. Esse tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, ao contrário do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cumulativo.
Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor pode acessar o ICMS transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
É fundamental entender que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, as alíquotas variam de estado para estado. Além disso, tem como característica a seletividade, estabelecendo também alíquotas diferentes para mercadorias ou serviços diferentes. Geralmente, bebidas, fumos, iates, energia elétrica e comunicação possuem alíquota superior – entre 25% e 33%. Já para os demais produtos, 17% a 18%.
Confira abaixo a tabela de alíquota de ICMS, conforme o estado, para a maioria dos serviços e mercadorias.
Tabela de alíquota ICMS
| Estado | Alíquota |
| Maranhão | 8% |
| Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Santa Catarina e Goiás | 17% |
| Rondônia | 17,5% |
| Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins | 18% |
Saiba como calcular ICMS
Veja como calcular ICMS da Nota Fiscal para produtos/serviços nacionais e importados.
Produtos e serviços nacionais
O primeiro passo é saber qual é alíquota correspondente ao estado de atuação da sua empresa. Com a porcentagem em mãos, basta realizar um simples cálculo para descobrir o imposto da Nota Fiscal.
Valor do produto ou serviço x Alíquota do estado = ICMS
Por exemplo:
R$ 300 x 18% = R$ 54
Nesse caso, existem diversos fatores a serem levados em conta antes de realizar o cálculo: valor da mercadoria, imposto de importação, PIS, Cofins, Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior e outros custos.
Produtos e serviços importados
Após analisar os fatores envolvidos, suponhamos que o valor total foi de R$ 1.000. Deverá ser feita uma base de cálculo para depois aplicar, de fato, a alíquota.
No exemplo abaixo, foi utilizada a alíquota de 18% para o valor total de R$ 1.000. Entenda:
R$ 1.000 / (1 – 0,18) = R$ 1.000 / (0,82) = R$ 1.219,51
R$ 1.219,51 x 18% = R$ 219,51 é o valor do ICMS.