Sem a medição dos serviços executados, o pagamento do Dnit não pode ser liberado
A greve de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) provoca um atraso de aproximadamente R$ 1 bilhão no pagamento a empreiteiras responsáveis por obras em rodovias federais. O atraso gera profundo mal-estar nas construtoras, que não podem paralisar seus trabalhos nas estradas, sob risco de receber multas e punições contratuais.
Sem a medição dos serviços executados, o pagamento do Dnit não pode ser liberado. Até a semana passada, segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), as pendências já somavam R$ 846 milhões. Nos últimos dias, o montante teria subido para cerca de R$ 1 bilhão.
Representantes das empreiteiras procuravam ontem uma solução para o problema com os ministérios do Planejamento e dos Transportes. A greve no Dnit começou no dia 25 de junho e ainda não tem perspectiva de acabar. Metade do contingente da autarquia está trabalhando, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os próprios servidores afirmam que as tarefas têm sido cumpridas em velocidade abaixo da habitual.
Segundo fontes das construtoras, em muitos casos é inviável parar as obras, porque custaria mais caro afastar trabalhadores e levar máquinas pesadas para longe dos canteiros. Em algumas situações, no entanto, empresas menores estão ficando descapitalizadas com o atraso nos pagamentos e veem comprometido seu fluxo de caixa para dar continuidade às obras. Trata-se de serviços como pavimentação, duplicação e manutenção de estradas.
A greve pode comprometer o cronograma de obras ainda não iniciadas. Uma delas é a adequação da BR-381, em Minas Gerais, que terá 303 quilômetros duplicados, ou com novas faixas de rolamento. O Dnit ainda precisa homologar a licitação das obras, que foi estimada em R$ 2,3 bilhões, e teme-se que a falta de pessoal venha a atrapalhar a conclusão da análise de propostas.
Os pregões eletrônicos continuam a ser feitos, mas concorrências com propostas presenciais foram adiadas. A paralisia também afeta a assinatura de ordem de serviço de obras já licitadas, como a duplicação da BR-470, em Santa Catarina, intervenção considerada prioritária na malha rodoviária federal e que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os servidores em greve reclamam que desde 2009 não têm reajustes salariais e se queixam da oferta de 15,8% feita pelo governo. Eles pedem o enquadramento das funções do Dnit como carreiras estratégicas de Estado e negociam equiparação com os cargos das agências reguladoras.
O salário inicial de um engenheiro na autarquia é de R$ 8,8 mil, enquanto na ANTT chega a R$ 11,3 mil, diz Luis Heleno Albuquerque Filho, porta-voz da comissão negociadora dos trabalhadores. "Aqui somos todos engenheiros e técnicos com especialização. Não somos grevistas profissionais", afirma Albuquerque.
A autarquia pretende alcançar R$ 40 bilhões em contratos de obras nas rodovias federais até março de 2014, mas enfrenta escassez de pessoal, diz Albuquerque. O Dnit tem hoje 2,7 mil servidores, menos da metade do que se previa em 2001, quando foi criada para substituir o DNER.