A greve dos fiscais agropecuários, iniciada na segunda-feira, reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia no porto de Santos, segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
A situação poderá causar sérios transtornos no cais, uma vez que além de responsáveis pela inspeção das cargas vegetais e animais, os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm de analisar toda a madeira que entra no país, para evitar a introdução de pragas.
O problema é que a maioria dos contêineres tem o interior revestido com paletes de madeira, usados para facilitar o manuseio da carga. Isso eleva o número de inspeções em portos que movimentam grandes volumes de contêineres, como Santos, líder brasileiro nesse tipo de operação. De todas as fiscalizações feitas diariamente no porto, 65% dizem respeito a embalagens de madeira.
’Os terminais não têm capacidade para remanejar contêineres durante muito tempo’, afirma o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Querginaldo Camargo. Santos reúne 14 recintos alfandegados entre terminais marítimos e retroportuários que movimentam contêineres. Segundo ele, a indústria deverá sentir logo os efeitos. ’Especialmente as montadoras, pois elas usam muita embalagem de madeira. Estamos sujeitos a paralisações de fábricas.’
As principais reivindicações da categoria são a reestruturação da carreira e o reforço do efetivo por meio de concurso público de pelo menos 1.500 novos profissionais. Hoje são 3,2 mil servidores para atender todo o país (entre agrônomos, veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas). Em Santos, são 34 servidores.
Trinta por cento do efetivo está trabalhando para evitar mais danos ao porto, que já sofre com a greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal.
Ministro considera greve ilegal
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a greve dos fiscais agropecuários é ilegal. Ele afirmou nesta quarta-feira que vai começar a realizar convênios com Estados e municípios, como prevê o decreto nº 7.777, para garantir a normalidade das atividades. A portaria nº 722, publicada hoje, especifica em quais situações poderão ser celebrados convênios para auxílio de fiscais de governos regionais, na inspeção sanitária.
’Verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve’, tais ações poderão ser compartilhadas com Estados e municípios, diz a portaria. ’A liberação de veículos e cargas no comércio exterior será executada em prazo máximo de 72 horas, contadas da data do recebimento da solicitação de desembaraço documental, competindo à chefia de cada unidade a observância deste prazo’, segundo a medida.