Governo tenta anular concessão da SP-340

Pela primeira vez desde o começo do processo de privatização de estradas, em 1997, o governo do Estado tenta anular na Justiça um contrato de concessão de rodovia. Trata-se da SP-340, que liga Campinas a Mococa, no interior paulista. A Procuradoria Geral do Estado impetrou ação no dia 11, argumentando que a concessionária Renovias descumpriu o edital de licitação.

Segundo o governo, a Renovias aglutinou em uma mesma obra as duas praças de pedágio que deveriam ter sido construídas separadamente. Em consequência, moradores de Jaguariúna, onde a praça de pedágio foi feita, têm de pagar R$ 9,10 toda vez que colocam seus carros na estrada. O valor poderia ser menor caso a praça de Mogi Mirim tivesse sido feita.

Muitos motoristas em Mogi Mirim usam a SP-340 (Rodovia Adhemar Pereira de Barros) todos os dias para trabalhar e estudar em Campinas, a 29,5 km de distância.

O fato de a praça em Mogi Mirim não ter sido construída, porém, é apenas o argumento jurídico apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A real intenção agora é anular o contrato para fazer outro que contemple o valor do pedágio por quilômetro rodado.

Procurada, a Renovias informou que não se manifestará sobre o caso. Durante o processo de concorrência, a comissão de licitação autorizou a aglutinação das praças de pedágio ao ser questionada sobre a possibilidade por uma das licitantes.

A Procuradoria argumenta hoje que a comissão não tinha competência para modificar o edital e a decisão não foi objeto de publicação oficial.

Quilômetro rodado. A intervenção no contrato da SP-340 é uma das apostas do governo estadual para implantar no ano que vem a cobrança de pedágio por quilômetro rodado.

O projeto consiste na instalação gratuita de chips nos carros e em pórticos nas estradas para identificar os trechos percorridos pelos veículos. O sistema vai funcionar nos moldes de um celular pré-pago e terá de ser carregado pelo usuário.

A primeira rodovia a recebê-lo será a Santos Dumont (SP- 075), que liga Campinas a Sorocaba. Hoje há um pedágio em Indaiatuba que custa R$ 10,10. A cobrança vale pelo trajeto de 70,5 km. Com a mudança, quem viajar de Indaiatuba a Campinas passará a pagar R$ 4,10.O governo planeja implantar o sistema na SP-340 e na SP-360, única ligação entre Itatiba e Jundiaí. Nesta, cerca de mil famílias pagam R$ 2 toda vez que usam rodovia, pois não há caminho alternativo. O novo valor será R$ 0,60.

Empresas de rodovia miram aeroportos
 
Fonte.: Gazeta do Povo - PR
 
As principais concessionárias de rodovias no Brasil devem participar dos leilões dos aeroportos brasileiros. CCR, OHL e Triunfo já anunciaram formalmente que estão estudando disputar os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, assim como o de Brasília, que devem ser licitados entre o final deste ano e o início de 2012.
No final de outubro, a OHL, que administra estradas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, anunciou que firmou um memorando de entendimentos com a Aena Desarrollo Internacional, um dos maiores operadores aeroportuários do mundo em número de passageiros que administra 47 aeroportos e dois heliportos na Espanha. O objetivo é formar um consórcio para participar das disputas. As duas empresas terão participação igualitária na sociedade, que ainda poderá receber novos integrantes.

Um mês antes, no fim de setembro, foi a vez de a Eco­­­Rodovias anunciar uma parceria com a alemã Fraport com o mesmo objetivo. A Fraport administra o aeroporto de Frankfurt, que é um dos maiores do mundo considerando o tráfego de passageiros e a movimentação de cargas. Além disso, administra outros 13 aeroportos fora da Alemanha.

A EcoRodovias administra rodovias em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Possui ainda um braço de logística, a Elog. Atualmente, cerca de 70% da receita da EcoRodovias vem da cobrança do pedágio nas cinco concessões rodoviárias que possui e 14% correspondem aos serviços relacionados a logística. O objetivo da empresa, porém, é que nos próximos anos essas duas fontes de receita se tornem equivalentes. Daí o interesse nos leilões de aeroportos.

A CCR, por sua vez, deve anunciar nos próximos meses se de fato terá interesse em participar do setor aeroportuário ou não. Isso porque os acionistas controladores da CCR, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, já atuam na administração de aeroportos no exterior e têm interesse no setor no Brasil.

Já a Triunfo confirmou que continua interessada em participar de leilões de aeroportos, mas ainda não definiu se o fará sozinha ou em parceria. No leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em agosto, a Triunfo concorreu em parceria com a espanhola Fomento de Construc­­­ciones y Contratas (FCC), mas não venceu.

Fazem parte da Triunfo a Concer (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S.A), a Concepa (Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A), e a Ecovale (Empresa Con­­­cessionária de Rodovias Vale do Itajaí S.A e Econorte - Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A).

Por ora, os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, será em 22 de dezembro, mas o edital definitivo ainda não foi divulgado.